| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 28-07-2023 | 2023 | Visualizar BAIXAR PDF BAIXAR PDF BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 27-01-2023 | 2022 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2022 | 2022 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 25-01-2022 | 2021 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2021 | 2021 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 27-07-2020 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 16-01-2020 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 31-07-2019 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 17-07-2018 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 22-01-2018 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 21-07-2017 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 24-03-2017 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2016 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 21-01-2016 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2015 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 29-01-2015 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 24-07-2014 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 30-12-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 28-07-2023 | 2023 | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 31-05-2023 | 2023 | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 31-03-2023 | 2023 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 27-01-2023 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 24-09-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 24-05-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 31-03-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 24-01-2022 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 23-07-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 26-05-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2021 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 29-11-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 25-09-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 27-07-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 14-01-2020 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 25-11-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 24-09-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2019 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 26-11-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 27-09-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 16-04-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 24-05-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 29-03-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 22-01-2018 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 27-11-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 21-09-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 21-07-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 03-04-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-03-2017 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 29-09-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-01-2016 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 27-03-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 29-01-2015 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-06-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 28-05-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-12-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 31-10-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 26-09-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-04-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-02-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2023 | 2022 | 14-12-2022 | 2023 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2022 | 2021 | 29-12-2021 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2021 | 2020 | 18-12-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2020 | 2019 | 08-11-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2019 | 2018 | 04-12-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2018 | 2017 | 01-11-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2017 | 2016 | 12-12-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2015 | 2014 | 11-12-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2014 | 2013 | 02-12-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2013 | 2012 | 14-12-2012 | 2013 | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 | 2023 | 21-06-2023 | 2024 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 | 2022 | 30-05-2022 | 2023 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020 | 2020 | 02-06-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2019 | 2019 | 26-08-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2018 | 2018 | 10-07-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2014 | 2014 | 12-04-2013 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2015 | 2015 | 23-06-2014 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 | 2017 | 30-05-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2016 | 2016 | 14-07-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2013 | 2013 | 14-05-2012 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2012 | 2012 | 13-06-2011 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 216 | 2023 | Cria a Casa de Referência de Atendimento a Mulher Mucambense (CRAMM), e dá outras providências. | 14-09-2023 | Visualizar |
| 215 | Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Mucambo. | 13-09-2023 | Visualizar | |
| 213 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MUCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12-09-2023 | Visualizar |
| 214 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CARQUEIJO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12-09-2023 | Visualizar |
| 210 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - ÇAF E CRIAÇÃO DE SEU RESPECTIVO CARGO. | 06-09-2023 | Visualizar |
| 211 | 2023 | ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE CULTURA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.359,65 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)/ LEI PAULO GUSTAVO. | 06-09-2023 | Visualizar |
| 212 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E REAJUSTA O VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO". | 06-09-2023 | Visualizar |
| 209 | 2023 | Abre ao Orçamento do Município, em favor das SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E INFRAESTRUTURA, Crédito Especial no valor global de R$ 790.000,000 (setecentos e noventa mil reais),'para os fins que especifica. | 04-07-2023 | Visualizar |
| 208 | 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 23-06-2023 | Visualizar |
| 207 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA NO DISTRITO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-06-2023 | Visualizar |
| 206 | 2023 | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N°: 147/2021, ACRESCENTA A COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12-06-2023 | Visualizar |
| 204 | 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI 00912001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-05-2023 | Visualizar |
| 205 | 2023 | ALTERA A REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO ART. 10 DA LEI 093/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 29-05-2023 | Visualizar |
| 193 | 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E MORADORES DE TAMUNDÉ E BANANEIRA. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 191 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SILVÉRIO DE AZEVEDO, MARIA AMÉLIA DE JESUS MANSO NA LOCALIDADE DE VILA LIÕÂNIA. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 192 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CHAPADA MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 193 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 194 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINIIOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 195 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 196 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 197 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 198 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar | |
| 199 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 200 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 201 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 202 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 203 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. | 11-05-2023 | Visualizar |
| 189 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA RAIMUNDO FELIX DA PONTE, MARIA MADALENA DA PAZ NA LOCALIDADE DE MORCEGAL. | 03-05-2023 | Visualizar |
| 188 | 2023 | Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 28-04-2023 | Visualizar |
| 186 | 2023 | CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-04-2023 | Visualizar |
| 187 | 2023 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-04-2023 | Visualizar |
| 181 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-04-2023 | Visualizar |
| 182 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-04-2023 | Visualizar |
| 183 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-04-2023 | Visualizar |
| 184 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-04-2023 | Visualizar |
| 185 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-04-2023 | Visualizar |
| 179 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-03-2023 | Visualizar |
| 180 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-03-2023 | Visualizar |
| 178 | 2023 | Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 08-03-2023 | Visualizar |
| 175 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16-02-2023 | Visualizar |
| 176 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO". | 16-02-2023 | Visualizar |
| 177 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 16-02-2023 | Visualizar |
| 174 | 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023 | 08-12-2022 | Visualizar |
| 171/2022 | 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de médico veterinário, Junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Mucambo-Ceará e dá outras providências. | 10-11-2022 | Visualizar |
| 172/2022 | 2022 | Institui o Projeto Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis no Município de Mucambo, sua destinação e dá outras providências. | 10-11-2022 | Visualizar |
| 173/2022 | 2022 | Cria o Serviço de Inspeção Municipal que dispõe sobre normas e procedimentos de inspeção sanitária para o abate de animais, manipulação, beneficiamento, comercialização e produção de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 10-11-2022 | Visualizar |
| 170/2022 | 2022 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE PARA OS EXERCÍCIOS DE DE 2023 A 2025. | 09-11-2022 | Visualizar |
| 169 | 2022 | Institui Programa o Programa "HORA DE TRATOR" no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 19-10-2022 | Visualizar |
| 168 | 2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CEARÁ. | 19-10-2022 | Visualizar |
| 166/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-10-2022 | Visualizar |
| 167/2022 | 2022 | DISPÕE, SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 142/2021 - (LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E CONSEQUENTEMENTE O ART. 6°, INCISO VI, DA LEI N° 148/2021 (LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL): | 14-10-2022 | Visualizar |
| 165/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUCAMBO-CE (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14-10-2022 | Visualizar |
| 164/2022 | 2022 | "ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.' 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14-09-2022 | Visualizar |
| 161/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE — DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO — JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12-09-2022 | Visualizar |
| 162/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL 053/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12-09-2022 | Visualizar |
| 160/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05-08-2022 | Visualizar |
| 158/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-06-2022 | Visualizar |
| 159/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA: "CÂMARA VAI À ESCOLA". | 27-06-2022 | Visualizar |
| 157 | 2022 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica. | 07-06-2022 | Visualizar |
| 156/2022 | 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 20-05-2022 | Visualizar |
| 156 | 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 20-05-2022 | Visualizar |
| 155 | 2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL MUNICIPAL DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18-05-2022 | Visualizar |
| 154 | 2022 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Coordenador e Diretor de Departamento da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos e dá outras providências. | 23-03-2022 | Visualizar |
| 153 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Do MUNICÍPIO DE MUCAMBO / CEARA PARA o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do ACARAÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E NAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 23-03-2022 | Visualizar |
| 152 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO E DA OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23-03-2022 | Visualizar |
| 149/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-02-2022 | Visualizar |
| 150/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 24-02-2022 | Visualizar |
| 151/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Mucambo (PMPIM), e dá outras providencias". | 24-02-2022 | Visualizar |
| 148/2021 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 29-12-2021 | Visualizar |
| 147/2021 | 2021 | Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências. | 14-12-2021 | Visualizar |
| 146/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09-12-2021 | Visualizar |
| 145/2021 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias. | 10-11-2021 | Visualizar |
| 144/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. | 15-10-2021 | Visualizar |
| 143/2021 | 2021 | A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-09-2021 | Visualizar |
| 142/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 22-06-2021 | Visualizar |
| 141/2021 | 2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-05-2021 | Visualizar |
| 002/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 20-02-2021 | Visualizar |
| 140/2020 | 2020 | Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. | 23-12-2020 | Visualizar |
| 139/2020 | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. | 18-12-2020 | Visualizar |
| 137/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado na saída do Bairro Sumaré até o Alto do Sítio Barra, passará doravante a denominar-se Rua MARIA AMÉLIA LIMA, conforme planta anexa; | 17-12-2020 | Visualizar |
| 138-2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; | 17-12-2020 | Visualizar |
| 136/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 127.800,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Oitocentos Reais), para os fins que especifica. | 14-12-2020 | Visualizar |
| 134/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 02-10-2020 | Visualizar |
| 135/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 02-10-2020 | Visualizar |
| 132/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado no Bairro da Vila do Açude, passará doravante a denominar-se Travessa GONÇALO JOSÉ NETO, conforme planta anexa; O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias | 24-09-2020 | Visualizar |
| 133/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 04, localizado no Bairro da Vila Betânia, passará doravante a denominar-se RUA ZÉLIA ALVES DE SOUSA, conforme planta anexa O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias; | 24-09-2020 | Visualizar |
| 129/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ) , para os fins que especifica. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 130/2020 | 2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06 de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 128/2020 | 2020 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 08-06-2020 | Visualizar |
| 127/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 27-05-2020 | Visualizar |
| 125/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, cm favor da SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 126/2020 | 2020 | Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de titularidade do Município e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Ratifica o Termo de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 123/2020 | 2020 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. | 02-03-2020 | Visualizar |
| 122/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-02-2020 | Visualizar |
| 120/2020 | 2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21-02-2020 | Visualizar |
| 121/2020 | 2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2020 | Visualizar |
| 117/2019 | 2019 | Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 119/2019 | 2019 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 115/2019 | 2019 | Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 116/2019 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 114/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 08-11-2019 | Visualizar |
| 109/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 112/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 113/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizado no Bairro da vila do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 111/2019 | 2019 | Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. | 02-10-2019 | Visualizar |
| 108/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 107/2019 | 2019 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 106/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 104/2019 | 2019 | Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 103/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 08-08-2019 | Visualizar |
| 105/2019 | 2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 22-07-2019 | Visualizar |
| 101/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| LEI N° 102/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| 100/2019 | 2019 | Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 01-07-2019 | Visualizar |
| 99/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. | 16-04-2019 | Visualizar |
| 096/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 097/2019 | 2019 | Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 098/2019 | 2019 | Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 93/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE | 12-02-2019 | Visualizar |
| 94/2019 | 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. | 12-02-2019 | Visualizar |
| 091/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 092/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 088/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 089/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 085/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 086/2018 | 2018 | Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 083/2018 | 2018 | Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 084/2018 | 2018 | Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 080/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 082/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 081/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. | 30-08-2018 | Visualizar |
| 078/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 079/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 077/2018 | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 06-07-2018 | Visualizar |
| 073/2018 | 2018 | Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". | 15-06-2018 | Visualizar |
| 074/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 076/2018 | 2018 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 075/2018 | 2018 | Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 070/2017 | 2018 | Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. | 29-05-2018 | Visualizar |
| 072/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. | 16-05-2018 | Visualizar |
| 071/2018 | 2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. | 09-04-2018 | Visualizar |
| 068/2017 | 2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 069/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 067/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. | 20-11-2017 | Visualizar |
| 063/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 064/2017 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 065/2017 | 2017 | Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 066/2017 | 2017 | Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 062/2017 | 2017 | Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 62/2017 | 2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 060/2017 | 2017 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 061/2017 | Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | 22-09-2017 | Visualizar | |
| 061/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 059/2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. | 21-06-2017 | Visualizar | |
| 057/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. | 29-05-2017 | Visualizar |
| 057/2017 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 29-05-2017 | Visualizar | |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 058/2017 | 2017 | Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. | 02-05-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. | 24-04-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | "Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". | 24-04-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | "Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". | 29-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 052/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM | 02-03-2017 | Visualizar | |
| 052.2017 | CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 02-03-2017 | Visualizar | |
| LEI N° 49/2016 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. | 30-06-2016 | Visualizar |
| 048/2016 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 13-06-2016 | Visualizar |
| LEI N° 048 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 03-06-2016 | Visualizar |
| 46/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. | 23-03-2016 | Visualizar |
| 047/2016 | 2016 | Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 47 | 2016 | Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 46 | 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa | 23-03-2016 | Visualizar |
| 45/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 11-12-2015 | Visualizar |
| 40/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 40 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências | 17-11-2014 | Visualizar |
| 41/2014 | 2014 | Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 42/2014 | 2014 | Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 43/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N°. 43 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um . Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.900,00 (Cento e cinqüenta mil e novecentos reais), destinado ao desenvolvimento de atividades do Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mucambo: | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 42 | 2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 41 | 2014 | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 39 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências | 29-10-2014 | Visualizar |
| 39/2014 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. | 28-10-2014 | Visualizar |
| Lei N° 38 | 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25-08-2014 | Visualizar |
| 15/2013 | 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 14-08-2014 | Visualizar |
| 37/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 037 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 036 | 2014 | "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; | 23-06-2014 | Visualizar |
| 35/2014 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 23-06-2014 | Visualizar |
| 36/2014 | 2014 | Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 34 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 30-04-2014 | Visualizar |
| 34/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. | 30-04-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 32 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 33 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| 32/2014 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| 33/2014 | 2014 | Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| 31 | 2013 | LEI N° 31/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. | 30-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 21 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 28 | 2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 27 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 26 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 25 | 2013 | Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 25/2013 | 2013 | Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 26/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 27/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 28/2013 | 2013 | Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 29/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 24 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto à Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI ORDINÁRIA N° 23 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias | 27-11-2013 | Visualizar |
| 023/2013 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| 24/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI N° 22 | 2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 22/2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 21/2013 | 2013 | Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. | 16-10-2013 | Visualizar |
| 18/2013 | 2013 | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | 07-10-2013 | Visualizar |
| 19/2013 | 2013 | Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. | 07-10-2013 | Visualizar |
| 20/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". | 07-10-2013 | Visualizar |
| 13/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 26-09-2013 | Visualizar |
| 17/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". | 23-09-2013 | Visualizar |
| 16/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 04-09-2013 | Visualizar |
| 14/2013 | 2013 | Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. | 26-06-2013 | Visualizar |
| 12/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. | 29-05-2013 | Visualizar |
| 10/2013 | 2013 | Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 11/2013 | 2013 | Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 09/2013 | 2013 | Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. | 08-03-2013 | Visualizar |
| 08/2013 | 2013 | Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. | 19-02-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N°04 | 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 03 | 2013 | "Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". | 15-01-2013 | Visualizar |
| 01/2013 | 2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15-01-2013 | Visualizar |
| 03 /2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 04 /2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 07/2013 | 2013 | Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 06 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 05 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências | 09-01-2013 | Visualizar |
| 05 /2013 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 06 /2013 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 63/2009 | Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. | 01-04-2009 | Visualizar | |
| 063/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01-04-2009 | Visualizar |
| 002/2001 | 2001 | Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 20-02-2001 | Visualizar |
| N 258/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 15-09-1997 | Visualizar |
| 02/01 | 1990 | Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. | 08-11-1990 | Visualizar |
| 38/2014 | 2014 | Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. | 01-01-1970 | Visualizar |
| Número | Data | Concedente | Histórico | Visualizar |
| 01-02-2023 | MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRCOS | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF | |
| 02-01-2023 | MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRCOS | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF | |
| 118/2019 | 01-02-2019 | Secretaria da Educação | PROC. N° 00412940/2019 | VISUALIZAR PDF |
| 001/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 01/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de Reforma e Ampliação da Praça Construtor José Ferreira Lima, no Município de Mucambo/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição. | VISUALIZAR PDF |
| 011/2018 | 12-03-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n° 011/2018, que entre si celebram o Estado do ceara, através da Secretaria da Saude do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 118/2018 | 15-02-2018 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0638190/2018 | VISUALIZAR PDF |
| 20/12/2017 | Ministério da Integração Nacional | Pavimentação no Município de Mucambo-CE, Conforme Medida Provisória n° 786, de 12 de julho de 2017, Decreto n° 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 622, de 22/11/2017, Portaria MI n° 569, de 10/11/2017, Portaria MI n° 21, de 21/11/2017 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 1.001.002,00 (um milhão, um mil e dois reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 05/07/2017 | Ministério da Integração Nacional | Recuperação de açude público no Município de Mucambo/CE, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto n° 7.535, de 26 de junho de 2011, Decreto n° 8.032, de 25 de junho de 2013, Portaria MI n° 379, de 28/06/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão e oitocentos e cinco mil reais), sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e Legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 118/2017 | 13-02-2017 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0403068/2017 | VISUALIZAR PDF |
| 027/2016 | 02-06-2016 | Ministério da Integração Nacional | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM. | VISUALIZAR PDF |
| 109/2016 | 18-02-2016 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0371660/20 | VISUALIZAR PDF |
| 092/2015 | 06-10-2015 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO | VISUALIZAR PDF |
| 111/2015 | 10-02-2015 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0748450/2015 | VISUALIZAR PDF |
| 112/2014 | 02-06-2014 | Secretaria da Educação | PROC. N° 2593958/2014 | VISUALIZAR PDF |
| 026/2014 | 30-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO | VISUALIZAR PDF |
| 027/2014 | 29-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 049/2014 | 27-05-2014 | Secretaria da Saúde | Termo de Ajuste n° 049/2014, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado do | VISUALIZAR PDF |
| 046/2014 | 26-04-2014 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| 037/2013 | 21-10-2013 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n<> 037/2013, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da saúde do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO, para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 102/2013 | 08-07-2013 | Casa Civil | CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL | VISUALIZAR PDF |
| 031/2013 | 17-04-2013 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SJ CELEBRAM O ESTADO DO CEARA., ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Arquivo |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005.09/2023-CD | Contratação de empresa para modernização no entorno da igreja na localidade de lagoa dos bois no município de Mucambo/CE. | 20230919 | 20230919 | Dispensa | Fechada | Visualizar |
| PE 0809.01/2023 | AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULANCIA TIPO “A” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR JEREISSATI, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE. | 20230913 | 20230926 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| PE 3108.01/2023 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS, DESTINADOS AOS AGENTE DE ENDEMAIS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20230905 | 20230920 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| PE 2408.01/2023 | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ DESTINADAS ÀS GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO MUCAMBO/CE. | 20230828 | 20230913 | Pregão Eletrônico Registro de Preço | Fechada | Visualizar |
| PE 2208.01/2023 | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, PANOS CIRÚRGICOS E DEMAIS ENXOVAIS HOSPITALARES DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE. | 20230828 | 20230912 | Pregão Eletrônico Registro de Preço | Aberta | Visualizar |
| TP 2108.01/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20230823 | 20230911 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| PE 0708.01/2023 | AQUISIÇÃO DE EPI’S, CELULARES E MATERIAS DE CANTINA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20230809 | 20230823 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| 004/2023 | AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO. | 20230803 | 20230803 | Carona | Fechada | Visualizar |
| TP 0108.01/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE POÇO VERDE A BOM JARDIM E NA LOCALIDADE DE TOURO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 20230804 | 20230822 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| PE 2707.01/2023 | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20230801 | 20230815 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Governo 2022 | Anual | 30-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Contas de Governo 2021 | Anual | 09-03-2022 | 2021 | Visualizar |
| Contas de Governo 2020 | Anual | 29-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Contas de Governo 2019 | Anual | 31-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Governo 2018 | Anual | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Governo 2017 | Anual | 31-01-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Governo 2016 | Anual | 30-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Governo 2015 | Anual | 30-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Governo 2014 | Anual | 30-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Governo 2013 | Anual | 30-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Gestão 2021 | Anual | 29-03-2022 | 2021 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2020 | Anual | 29-04-2021 | 2020 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2019 | Anual | 29-04-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2018 | Anual | 23-04-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2017 | Anual | 23-04-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2016 | Anual | 02-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2015 | Anual | 02-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2014 | Anual | 02-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2013 | Anual | 02-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022-2025 | 17-11-2021 | 2022 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018-2021 | 21-12-2017 | 2018 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2013-2017 | 07-10-2013 | 2013 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2010-2013 | 01-12-2009 | 2009 | Visualizar |
| Número | Competência | Descrição | Data | Visualizar |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 20200519 | Visualizar |
| PORTARIA N°2801/2020 | 2020 | O Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo-CE: Resolve: Art 1°. Os servidores públicos municipais, ocupante de cargo público, emprego público, funções de confiança e cargo comissionado, deverão no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública, conforme modelo constante no anexo I desta portaria. | 28-01-2020 | Visualizar |
| PORTARIA N° 129/2017 | 2017 | Disciplinar o horário para montagem das Barracas para a Feira de Domingo, que deverá ter inicio a partir de OO:OOh (ma noite) do mesmo dia. | 20200603 | Visualizar |
| PORTARIA N° 127/2017 | 2017 | Instituir a comissão para coordenação da elaboração e/ou adequação do plano de cargos e remuneração, de acordo com o termo de compromisso firmado entre ministério de educação - MEC e o município de Mucambo, e considerando o plano Nacional de educação (lei13.005/2014) e o plano municipal de educação (lei 20/2013). | 20171002 | Visualizar |
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
