| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 25-01-2022 | 2021 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2021 | 2021 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 27-07-2020 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 16-01-2020 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 31-07-2019 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 17-07-2018 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 22-01-2018 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 21-07-2017 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 24-03-2017 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2016 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 21-01-2016 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2015 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 29-01-2015 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 24-07-2014 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 30-12-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 24-05-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 31-03-2022 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 24-01-2022 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 23-07-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 26-05-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 29-11-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2021 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 25-09-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 27-07-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 14-01-2020 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 25-11-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 24-09-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2019 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 26-11-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 27-09-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 16-04-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 24-05-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 29-03-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 22-01-2018 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 27-11-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 21-09-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 21-07-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 03-04-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-03-2017 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 29-09-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-01-2016 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 27-03-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 29-01-2015 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-06-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 28-05-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-12-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 31-10-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 26-09-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-04-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-02-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2022 | 2021 | 29-12-2021 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2021 | 2020 | 18-12-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2020 | 2019 | 08-11-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2019 | 2018 | 04-12-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2018 | 2017 | 01-11-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2017 | 2016 | 12-12-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2015 | 2014 | 11-12-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2014 | 2013 | 02-12-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2013 | 2012 | 14-12-2012 | 2013 | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020 | 2020 | 02-06-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2019 | 2019 | 26-08-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2018 | 2018 | 10-07-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 | 2017 | 30-05-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2016 | 2016 | 14-07-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2015 | 2015 | 23-06-2014 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2014 | 2014 | 12-04-2013 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2013 | 2013 | 14-05-2012 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2012 | 2012 | 13-06-2011 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 154 | 2022 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Coordenador e Diretor de Departamento da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos e dá outras providências. | 23-03-2022 | Visualizar |
| 153 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Do MUNICÍPIO DE MUCAMBO / CEARA PARA o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do ACARAÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E NAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 23-03-2022 | Visualizar |
| 152 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO E DA OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23-03-2022 | Visualizar |
| 149/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-02-2022 | Visualizar |
| 150/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 24-02-2022 | Visualizar |
| 151/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Mucambo (PMPIM), e dá outras providencias". | 24-02-2022 | Visualizar |
| 148/2021 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 29-12-2021 | Visualizar |
| 147/2021 | 2021 | Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências. | 14-12-2021 | Visualizar |
| 146/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09-12-2021 | Visualizar |
| 145/2021 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias. | 10-11-2021 | Visualizar |
| 144/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. | 15-10-2021 | Visualizar |
| 143/2021 | 2021 | A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-09-2021 | Visualizar |
| 142/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 22-06-2021 | Visualizar |
| 141/2021 | 2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-05-2021 | Visualizar |
| 002/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 20-02-2021 | Visualizar |
| 140/2020 | 2020 | Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. | 23-12-2020 | Visualizar |
| 139/2020 | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. | 18-12-2020 | Visualizar |
| 137/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado na saída do Bairro Sumaré até o Alto do Sítio Barra, passará doravante a denominar-se Rua MARIA AMÉLIA LIMA, conforme planta anexa; | 17-12-2020 | Visualizar |
| 138-2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; | 17-12-2020 | Visualizar |
| 136/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 127.800,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Oitocentos Reais), para os fins que especifica. | 14-12-2020 | Visualizar |
| 134/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 02-10-2020 | Visualizar |
| 135/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 02-10-2020 | Visualizar |
| 132/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado no Bairro da Vila do Açude, passará doravante a denominar-se Travessa GONÇALO JOSÉ NETO, conforme planta anexa; O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias | 24-09-2020 | Visualizar |
| 133/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 04, localizado no Bairro da Vila Betânia, passará doravante a denominar-se RUA ZÉLIA ALVES DE SOUSA, conforme planta anexa O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias; | 24-09-2020 | Visualizar |
| 129/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ) , para os fins que especifica. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 130/2020 | 2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06 de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 128/2020 | 2020 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 08-06-2020 | Visualizar |
| 127/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 27-05-2020 | Visualizar |
| 125/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, cm favor da SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 126/2020 | 2020 | Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de titularidade do Município e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Ratifica o Termo de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 123/2020 | 2020 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. | 02-03-2020 | Visualizar |
| 122/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-02-2020 | Visualizar |
| 120/2020 | 2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21-02-2020 | Visualizar |
| 121/2020 | 2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2020 | Visualizar |
| 117/2019 | 2019 | Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 119/2019 | 2019 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 115/2019 | 2019 | Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 116/2019 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 114/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 08-11-2019 | Visualizar |
| 109/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 112/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 113/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizado no Bairro da vila do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 111/2019 | 2019 | Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. | 02-10-2019 | Visualizar |
| 108/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 107/2019 | 2019 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 106/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 104/2019 | 2019 | Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 103/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 08-08-2019 | Visualizar |
| 105/2019 | 2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 22-07-2019 | Visualizar |
| 101/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| LEI N° 102/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| 100/2019 | 2019 | Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 01-07-2019 | Visualizar |
| 99/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. | 16-04-2019 | Visualizar |
| 096/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 097/2019 | 2019 | Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 098/2019 | 2019 | Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 93/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE | 12-02-2019 | Visualizar |
| 94/2019 | 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. | 12-02-2019 | Visualizar |
| 091/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 092/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 088/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 089/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 085/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 086/2018 | 2018 | Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 083/2018 | 2018 | Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 084/2018 | 2018 | Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 080/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 082/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 081/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. | 30-08-2018 | Visualizar |
| 078/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 079/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 077/2018 | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 06-07-2018 | Visualizar |
| 073/2018 | 2018 | Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". | 15-06-2018 | Visualizar |
| 074/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 076/2018 | 2018 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 075/2018 | 2018 | Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 070/2017 | 2018 | Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. | 29-05-2018 | Visualizar |
| 072/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. | 16-05-2018 | Visualizar |
| 071/2018 | 2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. | 09-04-2018 | Visualizar |
| 068/2017 | 2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 069/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 067/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. | 20-11-2017 | Visualizar |
| 063/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 064/2017 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 065/2017 | 2017 | Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 066/2017 | 2017 | Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 062/2017 | 2017 | Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 62/2017 | 2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 060/2017 | 2017 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 061/2017 | Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | 22-09-2017 | Visualizar | |
| 061/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 059/2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. | 21-06-2017 | Visualizar | |
| 057/2017 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 29-05-2017 | Visualizar | |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 058/2017 | 2017 | Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. | 02-05-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | "Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". | 24-04-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | "Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". | 29-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM | 02-03-2017 | Visualizar | |
| 052.2017 | CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 02-03-2017 | Visualizar | |
| LEI N° 49/2016 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. | 30-06-2016 | Visualizar |
| 048/2016 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 13-06-2016 | Visualizar |
| LEI N° 048 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 03-06-2016 | Visualizar |
| 46/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. | 23-03-2016 | Visualizar |
| 047/2016 | 2016 | Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 47 | 2016 | Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 46 | 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa | 23-03-2016 | Visualizar |
| 45/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 11-12-2015 | Visualizar |
| 40/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 40 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências | 17-11-2014 | Visualizar |
| 41/2014 | 2014 | Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 42/2014 | 2014 | Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 43/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N°. 43 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um . Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.900,00 (Cento e cinqüenta mil e novecentos reais), destinado ao desenvolvimento de atividades do Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mucambo: | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 42 | 2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 41 | 2014 | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 39 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências | 29-10-2014 | Visualizar |
| 39/2014 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. | 28-10-2014 | Visualizar |
| Lei N° 38 | 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25-08-2014 | Visualizar |
| 15/2013 | 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 14-08-2014 | Visualizar |
| 37/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 037 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 036 | 2014 | "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; | 23-06-2014 | Visualizar |
| 35/2014 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 23-06-2014 | Visualizar |
| 36/2014 | 2014 | Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 34 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 30-04-2014 | Visualizar |
| 34/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. | 30-04-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 32 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 33 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| 32/2014 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| 33/2014 | 2014 | Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| LEI N° 21 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 28 | 2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 27 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 26 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 25 | 2013 | Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 25/2013 | 2013 | Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 26/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 27/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 28/2013 | 2013 | Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 29/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 24 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto à Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI ORDINÁRIA N° 23 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias | 27-11-2013 | Visualizar |
| 023/2013 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| 24/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI N° 22 | 2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 22/2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 21/2013 | 2013 | Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. | 16-10-2013 | Visualizar |
| 18/2013 | 2013 | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | 07-10-2013 | Visualizar |
| 19/2013 | 2013 | Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. | 07-10-2013 | Visualizar |
| 20/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". | 07-10-2013 | Visualizar |
| 13/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 26-09-2013 | Visualizar |
| 17/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". | 23-09-2013 | Visualizar |
| 16/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 04-09-2013 | Visualizar |
| 14/2013 | 2013 | Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. | 26-06-2013 | Visualizar |
| 12/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. | 29-05-2013 | Visualizar |
| 10/2013 | 2013 | Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 11/2013 | 2013 | Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 09/2013 | 2013 | Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. | 08-03-2013 | Visualizar |
| 08/2013 | 2013 | Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. | 19-02-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N°04 | 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 03 | 2013 | "Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". | 15-01-2013 | Visualizar |
| 01/2013 | 2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15-01-2013 | Visualizar |
| 03 /2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 04 /2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 07/2013 | 2013 | Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 06 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 05 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências | 09-01-2013 | Visualizar |
| 05 /2013 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 06 /2013 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 63/2009 | Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. | 01-04-2009 | Visualizar | |
| 063/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01-04-2009 | Visualizar |
| 002/2001 | 2001 | Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 20-02-2001 | Visualizar |
| N 258/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 15-09-1997 | Visualizar |
| 38/2014 | 2014 | Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. | 01-01-1970 | Visualizar |
| 057/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. | 29-05-2017 | Visualizar |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. | 24-04-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 052/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 02/01 | 1990 | Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. | 08-11-1990 | Visualizar |
| Número | Data | Concedente | Histórico | Visualizar |
| 118/2019 | 01-02-2019 | Secretaria da Educação | PROC. N° 00412940/2019 | VISUALIZAR PDF |
| 001/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 01/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de Reforma e Ampliação da Praça Construtor José Ferreira Lima, no Município de Mucambo/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição. | VISUALIZAR PDF |
| 011/2018 | 12-03-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n° 011/2018, que entre si celebram o Estado do ceara, através da Secretaria da Saude do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 118/2018 | 15-02-2018 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0638190/2018 | VISUALIZAR PDF |
| 20/12/2017 | Ministério da Integração Nacional | Pavimentação no Município de Mucambo-CE, Conforme Medida Provisória n° 786, de 12 de julho de 2017, Decreto n° 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 622, de 22/11/2017, Portaria MI n° 569, de 10/11/2017, Portaria MI n° 21, de 21/11/2017 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 1.001.002,00 (um milhão, um mil e dois reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 05/07/2017 | Ministério da Integração Nacional | Recuperação de açude público no Município de Mucambo/CE, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto n° 7.535, de 26 de junho de 2011, Decreto n° 8.032, de 25 de junho de 2013, Portaria MI n° 379, de 28/06/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão e oitocentos e cinco mil reais), sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e Legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 118/2017 | 13-02-2017 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0403068/2017 | VISUALIZAR PDF |
| 027/2016 | 02-06-2016 | Ministério da Integração Nacional | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM. | VISUALIZAR PDF |
| 109/2016 | 18-02-2016 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0371660/20 | VISUALIZAR PDF |
| 092/2015 | 06-10-2015 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO | VISUALIZAR PDF |
| 111/2015 | 10-02-2015 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0748450/2015 | VISUALIZAR PDF |
| 112/2014 | 02-06-2014 | Secretaria da Educação | PROC. N° 2593958/2014 | VISUALIZAR PDF |
| 026/2014 | 30-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO | VISUALIZAR PDF |
| 027/2014 | 29-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 049/2014 | 27-05-2014 | Secretaria da Saúde | Termo de Ajuste n° 049/2014, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado do | VISUALIZAR PDF |
| 046/2014 | 26-04-2014 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| 037/2013 | 21-10-2013 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n<> 037/2013, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da saúde do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO, para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 102/2013 | 08-07-2013 | Casa Civil | CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL | VISUALIZAR PDF |
| 031/2013 | 17-04-2013 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SJ CELEBRAM O ESTADO DO CEARA., ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Arquivo |
| TP 1605.01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE DUAS PRAÇAS NAS LOCALIDADES DE CARQUEIJO E POÇO VERDE NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 20220518 | 20220603 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| PE 1605.02/2022 | AQUISIÇÃO DE VAN PARA APOIO E MELHORIA DOS ATENDIMENTOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220518 | 20220531 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 003/2022 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICO HOSPITALAR E DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220512 | Carona | Fechada | Visualizar | |
| PE 2904.01/2022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO N.º 033/2022, CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. | 20220511 | 20220524 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| PE 0405.01/2022 | AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO "A" PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220509 | 20220520 | Pregão Eletrônico | Deserta | Visualizar |
| PE 2604.01/2022 SRP | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS NO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220429 | 20220512 | Pregão Eletrônico Registro de Preço | Aberta | Visualizar |
| PP 2204.01/2022-SRP | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E OLEOS LUBRIFICANTES, DESTINADOS A FROTA DOS VEICULOS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20220426 | 20220509 | Pregão Para Registro de Preço Presencial | Aberta | Visualizar |
| Adesão de Registro de Preço: 007/2021/2022 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220426 | 20220426 | Carona | Fechada | Visualizar |
| 001/2022 | CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRAFICOS E MATERIAIS IMPRESSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE. | 20220419 | 20220418 | Carona | Fechada | Visualizar |
| TP 0404.01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL E PINTURA DE MEIO FIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/ CE. | 20220405 | 20220425 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Governo 2021 | Anual | 09-03-2022 | 2021 | Visualizar |
| Contas de Governo 2020 | Anual | 29-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Contas de Governo 2019 | Anual | 31-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Governo 2018 | Anual | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Governo 2017 | Anual | 31-01-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Governo 2016 | Anual | 30-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Governo 2015 | Anual | 30-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Governo 2014 | Anual | 30-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Governo 2013 | Anual | 30-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Gestão 2021 | Anual | 29-03-2022 | 2021 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2020 | Anual | 29-04-2021 | 2020 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2019 | Anual | 29-04-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2018 | Anual | 23-04-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2017 | Anual | 23-04-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2016 | Anual | 02-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2015 | Anual | 02-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2014 | Anual | 02-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2013 | Anual | 02-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022-2025 | 17-11-2021 | 2022 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018-2021 | 21-12-2017 | 2018 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2013-2017 | 07-10-2013 | 2013 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2010-2013 | 01-12-2009 | 2009 | Visualizar |
| Número | Competência | Descrição | Data | Visualizar |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 20200519 | Visualizar |
| PORTARIA N°2801/2020 | 2020 | O Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo-CE: Resolve: Art 1°. Os servidores públicos municipais, ocupante de cargo público, emprego público, funções de confiança e cargo comissionado, deverão no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública, conforme modelo constante no anexo I desta portaria. | 28-01-2020 | Visualizar |
| PORTARIA N° 129/2017 | 2017 | Disciplinar o horário para montagem das Barracas para a Feira de Domingo, que deverá ter inicio a partir de OO:OOh (ma noite) do mesmo dia. | 20200603 | Visualizar |
| PORTARIA N° 127/2017 | 2017 | Instituir a comissão para coordenação da elaboração e/ou adequação do plano de cargos e remuneração, de acordo com o termo de compromisso firmado entre ministério de educação - MEC e o município de Mucambo, e considerando o plano Nacional de educação (lei13.005/2014) e o plano municipal de educação (lei 20/2013). | 20171002 | Visualizar |
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.