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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre30-07-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre31-01-2021 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre27-07-2020 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre16-01-2020 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre31-07-2019 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre31-01-2019 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre17-07-2018 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre22-01-2018 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre21-07-2017 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre24-03-2017 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre29-07-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre21-01-2016 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre29-07-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre29-01-2015 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre24-07-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre30-12-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre30-07-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre23-07-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre26-05-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre30-03-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre29-11-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre31-01-2021 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre25-09-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre27-07-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre27-05-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre14-01-2020 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre25-11-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre24-09-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre30-07-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre27-05-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre31-01-2019 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre26-11-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre27-09-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre16-04-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre24-05-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre29-03-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre22-01-2018 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre27-11-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre21-09-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre21-07-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-05-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre03-04-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre21-03-2017 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre29-09-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-07-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-05-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre30-03-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre21-01-2016 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre30-09-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-07-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre29-05-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre27-03-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre29-01-2015 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre28-11-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-06-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre28-05-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre30-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre31-10-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre26-09-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre30-07-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-02-2013 2013 VISUALIZAR PDF

LOA - Lei Orçamentária Anual

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Lei Orçamentária Anual – 2021 202018-12-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2020 201908-11-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2019 201804-12-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2018 201701-11-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2017 201612-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2015 201411-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2014 201302-12-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2013 201214-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 202122-06-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020 202002-06-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2019 201926-08-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2018 201810-07-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 201730-05-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2016 201614-07-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2015 201523-06-2014 2016 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2014 201412-04-2013 2015 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2013 201314-05-2012 2014 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2012 201213-06-2011 2013 VISUALIZAR PDF

Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
143/2021 2021A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02-09-2021 Visualizar
LEI N° 142/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 22-06-2021 Visualizar
LEI N° 141/2021 2021INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26-05-2021 Visualizar
LEI N° 002/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 20-02-2021 Visualizar
140/2020 2020Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. 23-12-2020 Visualizar
139/2020 2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. 18-12-2020 Visualizar
LEI N° 137/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado na saída do Bairro Sumaré até o Alto do Sítio Barra, passará doravante a denominar-se Rua MARIA AMÉLIA LIMA, conforme planta anexa; 17-12-2020 Visualizar
LEI N° 138-2020 2020Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; 17-12-2020 Visualizar
136/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 127.800,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Oitocentos Reais), para os fins que especifica. 14-12-2020 Visualizar
134/2020 2020ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 02-10-2020 Visualizar
135/2020 2020ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 02-10-2020 Visualizar
132/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado no Bairro da Vila do Açude, passará doravante a denominar-se Travessa GONÇALO JOSÉ NETO, conforme planta anexa; O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias 24-09-2020 Visualizar
133/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 04, localizado no Bairro da Vila Betânia, passará doravante a denominar-se RUA ZÉLIA ALVES DE SOUSA, conforme planta anexa O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias; 24-09-2020 Visualizar
129/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ) , para os fins que especifica. 30-06-2020 Visualizar
130/2020 2020Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06 de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. 30-06-2020 Visualizar
128/2020 2020Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 08-06-2020 Visualizar
127/2020 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 27-05-2020 Visualizar
125/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, cm favor da SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. 14-04-2020 Visualizar
126/2020 2020Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências. 14-04-2020 Visualizar
124/2020 2020Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de titularidade do Município e dá outras providências. 06-03-2020 Visualizar
124/2020 2020Ratifica o Termo de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. 06-03-2020 Visualizar
123/2020 2020Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. 02-03-2020 Visualizar
122/2020 2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28-02-2020 Visualizar
120/2020 2020"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21-02-2020 Visualizar
121/2020 2020AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21-02-2020 Visualizar
117/2019 2019Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. 02-12-2019 Visualizar
119/2019 2019CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02-12-2019 Visualizar
115/2019 2019Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias. 29-11-2019 Visualizar
116/2019 2019INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29-11-2019 Visualizar
114/2019 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 08-11-2019 Visualizar
109/2019 2019Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. 04-10-2019 Visualizar
112/2019 2019Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. 04-10-2019 Visualizar
113/2019 2019Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizado no Bairro da vila do Açude. 04-10-2019 Visualizar
111/2019 2019Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. 02-10-2019 Visualizar
108/2019 2019Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. 04-09-2019 Visualizar
107/2019 2019Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. 04-09-2019 Visualizar
106/2019 2019Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. 22-08-2019 Visualizar
104/2019 2019Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. 22-08-2019 Visualizar
103/2019 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 08-08-2019 Visualizar
105/2019 2019Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. 22-07-2019 Visualizar
101/2019 2019Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. 03-07-2019 Visualizar
LEI N° 102/2019 2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. 03-07-2019 Visualizar
100/2019 2019Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 01-07-2019 Visualizar
99/2019 2019Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. 16-04-2019 Visualizar
096/2019 2019Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. 01-03-2019 Visualizar
097/2019 2019Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. 01-03-2019 Visualizar
098/2019 2019Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. 01-03-2019 Visualizar
93/2019 2019Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE 12-02-2019 Visualizar
94/2019 2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. 12-02-2019 Visualizar
091/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 10-01-2019 Visualizar
092/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 10-01-2019 Visualizar
088/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. 17-12-2018 Visualizar
089/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
085/2018 2018Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. 08-10-2018 Visualizar
086/2018 2018Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. 08-10-2018 Visualizar
083/2018 2018Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. 24-09-2018 Visualizar
084/2018 2018Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. 24-09-2018 Visualizar
080/2018 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-09-2018 Visualizar
082/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. 14-09-2018 Visualizar
081/2018 2018Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. 30-08-2018 Visualizar
078/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. 16-08-2018 Visualizar
079/2018 2018Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. 16-08-2018 Visualizar
077/2018 2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 06-07-2018 Visualizar
073/2018 2018Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". 15-06-2018 Visualizar
074/2018 2018Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. 15-06-2018 Visualizar
076/2018 2018Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. 15-06-2018 Visualizar
075/2018 2018Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. 15-06-2018 Visualizar
070/2017 2018Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. 29-05-2018 Visualizar
072/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. 16-05-2018 Visualizar
071/2018 2018Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. 09-04-2018 Visualizar
068/2017 2017Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. 13-12-2017 Visualizar
069/2017 2017Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. 13-12-2017 Visualizar
067/2017 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. 20-11-2017 Visualizar
063/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. 01-11-2017 Visualizar
064/2017Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. 01-11-2017 Visualizar
065/2017 2017Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. 01-11-2017 Visualizar
066/2017 2017Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. 01-11-2017 Visualizar
062/2017 2017Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. 02-10-2017 Visualizar
62/2017 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. 02-10-2017 Visualizar
060/2017 2017Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. 22-09-2017 Visualizar
061/2017Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. 22-09-2017 Visualizar
061/2017 2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-09-2017 Visualizar
059/2017INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. 21-06-2017 Visualizar
057/2017DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 29-05-2017 Visualizar
056/2017 2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 08-05-2017 Visualizar
058/2017 2017Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. 02-05-2017 Visualizar
055/2017 2017"Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". 24-04-2017 Visualizar
053/2017 2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29-03-2017 Visualizar
054/2017 2017"Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". 29-03-2017 Visualizar
051/2017REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM 02-03-2017 Visualizar
052.2017CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 02-03-2017 Visualizar
LEI N° 49/2016 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. 30-06-2016 Visualizar
048/2016 2016Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 13-06-2016 Visualizar
LEI N° 048 2016Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências 03-06-2016 Visualizar
46/2016 2016Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. 23-03-2016 Visualizar
047/2016 2016Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. 23-03-2016 Visualizar
LEI N° 47 2016Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias 23-03-2016 Visualizar
LEI N° 46 2016DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa 23-03-2016 Visualizar
45/2015 2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 11-12-2015 Visualizar
40/2014 2014Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 40 2014Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências 17-11-2014 Visualizar
41/2014 2014Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. 17-11-2014 Visualizar
42/2014 2014Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. 17-11-2014 Visualizar
43/2014 2014Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". 17-11-2014 Visualizar
LEI N°. 43 2014"Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um . Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.900,00 (Cento e cinqüenta mil e novecentos reais), destinado ao desenvolvimento de atividades do Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mucambo: 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 42 2014Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 41 2014ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 39 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências 29-10-2014 Visualizar
39/2014 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. 28-10-2014 Visualizar
Lei N° 38 2014DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25-08-2014 Visualizar
15/2013 2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 14-08-2014 Visualizar
37/2014 2014Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 037 2014"Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 036 2014"Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; 23-06-2014 Visualizar
35/2014 2014Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 23-06-2014 Visualizar
36/2014 2014Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 34 2014DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 30-04-2014 Visualizar
34/2014 2014Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. 30-04-2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 32 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26-02-2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 33 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26-02-2014 Visualizar
32/2014 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. 26-02-2014 Visualizar
33/2014 2014Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. 26-02-2014 Visualizar
LEI N° 21 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 28 2013AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 27 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 26 2013Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 25 2013Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
25/2013 2013Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
26/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
27/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
28/2013 2013Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. 17-12-2013 Visualizar
29/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 24 2013Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto à Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e dá outras providências. 27-11-2013 Visualizar
LEI ORDINÁRIA N° 23 2013Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias 27-11-2013 Visualizar
023/2013 2013Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. 27-11-2013 Visualizar
24/2013 2013Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. 27-11-2013 Visualizar
LEI N° 22 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. 30-10-2013 Visualizar
22/2013 2013Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. 30-10-2013 Visualizar
21/2013 2013Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. 16-10-2013 Visualizar
18/2013 2013PLANO PLURIANUAL 2014-2017 07-10-2013 Visualizar
19/2013 2013Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. 07-10-2013 Visualizar
20/2013 2013Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". 07-10-2013 Visualizar
13/2013 2013Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". 26-09-2013 Visualizar
17/2013 2013Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". 23-09-2013 Visualizar
16/2013 2013Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. 04-09-2013 Visualizar
14/2013 2013Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. 26-06-2013 Visualizar
12/2013 2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. 29-05-2013 Visualizar
10/2013 2013Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. 03-05-2013 Visualizar
11/2013 2013Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 03-05-2013 Visualizar
09/2013 2013Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. 08-03-2013 Visualizar
08/2013 2013Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. 19-02-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N°04 2013DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 03 2013"Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". 15-01-2013 Visualizar
LEI N° 01/2013 2013"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15-01-2013 Visualizar
03 /2013 2013Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. 15-01-2013 Visualizar
04 /2013 2013Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. 15-01-2013 Visualizar
07/2013 2013Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. 15-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 06 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. 09-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 05 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências 09-01-2013 Visualizar
05 /2013 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. 09-01-2013 Visualizar
06 /2013 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. 09-01-2013 Visualizar
63/2009Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. 01-04-2009 Visualizar
063/2009 2009DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01-04-2009 Visualizar
LEI N° 002/2001 2001Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20-02-2001 Visualizar
LEI N° 258/1997 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 15-09-1997 Visualizar
38/2014 2014Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. 01-01-1970 Visualizar
057/2017 2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. 29-05-2017 Visualizar
056/2017 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. 08-05-2017 Visualizar
055/2017 2017Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. 24-04-2017 Visualizar
054/2017 2017Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. 29-03-2017 Visualizar
053/2017 2017Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. 29-03-2017 Visualizar
052/2017 2017Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. 02-03-2017 Visualizar
051/2017 2017Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. 02-03-2017 Visualizar
02/01 1990Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08-11-1990 Visualizar

Convênios

NúmeroDataConcedenteHistóricoVisualizar
118/201901-02-2019 Secretaria da Educação

PROC. N° 00412940/2019

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001/201826-04-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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01/201826-04-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de Reforma e Ampliação da Praça Construtor José Ferreira Lima, no Município de Mucambo/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.

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011/201812-03-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Termo de Ajuste n° 011/2018, que entre si celebram o Estado do ceara, através da Secretaria da Saude do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO para os fins que especifica.

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118/201815-02-2018 Secretaria da Educação

PROC. N° 0638190/2018

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20/12/2017 Ministério da Integração Nacional

Pavimentação no Município de Mucambo-CE, Conforme Medida Provisória n° 786, de 12 de julho de 2017, Decreto n° 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 622, de 22/11/2017, Portaria MI n° 569, de 10/11/2017, Portaria MI n° 21, de 21/11/2017 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 1.001.002,00 (um milhão, um mil e dois reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) à conta de dotação  orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação supramencionada.

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05/07/2017 Ministério da Integração Nacional

Recuperação de açude público no Município de Mucambo/CE, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto n° 7.535, de 26 de junho de 2011, Decreto n° 8.032, de 25 de junho de 2013, Portaria MI n° 379, de 28/06/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão e oitocentos e cinco mil reais), sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e Legislação supramencionada.

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118/201713-02-2017 Secretaria da Educação

PROC. N° 0403068/2017

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027/201602-06-2016 Ministério da Integração Nacional

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM.

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109/201618-02-2016 Secretaria da Educação

PROC. N° 0371660/20

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092/201506-10-2015 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO

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111/201510-02-2015 Secretaria da Educação

PROC. N° 0748450/2015

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112/201402-06-2014 Secretaria da Educação

PROC. N° 2593958/2014

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026/201430-05-2014 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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027/201429-05-2014 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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049/201427-05-2014 Secretaria da Saúde

Termo de Ajuste n° 049/2014, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceara e a Prefeitura Municipal de Mucambo, para os fins que especifica.

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046/201426-04-2014 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO.

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037/201321-10-2013 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Termo de Ajuste n<> 037/2013, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da saúde do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO, para os fins que especifica.

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102/201308-07-2013 Casa Civil

CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.

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031/201317-04-2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SJ CELEBRAM O ESTADO DO CEARA., ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO.

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Licitações

ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoArquivo
TP 1309.01/2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI N° 12.305/10, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2021092120211007 Tomada de Preços Aberta Visualizar
PE 1509.01/2021AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2021091720210930 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
0408.01/2021-PD LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA IBIAPINA, S/N, BAIRRO VILA DO AÇUDE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE MUCAMBO.2021080520210805 Dispensa Fechada Visualizar
CP 3007.01/2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE.2021080520210908 Concorrência Aberta Visualizar
PE 2907.01/2021CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2021080220210816 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
PE 2906.01/2021AQUISIÇÃO DE EPI’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE.2021070120210714 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
PE 1005.01/2021AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE.2021051220210525 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
PE 2105.01/2021AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E EPI'S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE.2021052620210609 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
PE 2106.01/2021REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO.2021062320210606 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
PE 1406.01/2021AQUISIÇÃO DE EPI´S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE.2021061720210630 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar

PCG – Prestação de Contas de Governo

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Contas de Governo 2020 Anual29-01-2021 2020 Visualizar
Contas de Governo 2019 Anual31-01-2020 2019 Visualizar
Contas de Governo 2018 Anual31-01-2019 2018 Visualizar
Contas de Governo 2017 Anual31-01-2018 2017 Visualizar
Contas de Governo 2016 Anual30-01-2017 2016 Visualizar
Contas de Governo 2015 Anual30-01-2016 2015 Visualizar
Contas de Governo 2014 Anual30-01-2015 2014 Visualizar
Contas de Governo 2013 Anual30-01-2014 2013 Visualizar

PCS – Prestação de Contas de Gestão

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Contas de Gestão 2019 Anual29-04-2020 2019 Visualizar
Contas de Gestão 2018 Anual23-04-2019 2018 Visualizar
Contas de Gestão 2017 Anual23-04-2018 2017 Visualizar
Contas de Gestão 2016 Anual02-01-2017 2016 Visualizar
Contas de Gestão 2015 Anual02-01-2016 2015 Visualizar
Contas de Gestão 2014 Anual02-01-2015 2014 Visualizar
Contas de Gestão 2013 Anual02-01-2014 2013 Visualizar

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar

PPA – PLANO PLURIANUAL

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018-202121-12-2017 2018 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2013-201707-10-2013 2013 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2010-201301-12-2009 2009 Visualizar

Outras Publicações

NúmeroCompetênciaDescriçãoDataVisualizar
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE 2020RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE20200519 Visualizar
PORTARIA N°2801/2020 2020O Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo-CE: Resolve: Art 1°. Os servidores públicos municipais, ocupante de cargo público, emprego público, funções de confiança e cargo comissionado, deverão no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública, conforme modelo constante no anexo I desta portaria.28-01-2020 Visualizar
PORTARIA N° 129/2017 2017Disciplinar o horário para montagem das Barracas para a Feira de Domingo, que deverá ter inicio a partir de OO:OOh (ma noite) do mesmo dia.20200603 Visualizar
PORTARIA N° 127/2017 2017Instituir a comissão para coordenação da elaboração e/ou adequação do plano de cargos e remuneração, de acordo com o termo de compromisso firmado entre ministério de educação - MEC e o município de Mucambo, e considerando o plano Nacional de educação (lei13.005/2014) e o plano municipal de educação (lei 20/2013).20171002 Visualizar

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