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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre25-07-2024 2024 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre30-01-2024 2023 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre28-07-2023 2023 Visualizar BAIXAR PDF
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Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre27-01-2023 2022 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre29-07-2022 2022 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre25-01-2022 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre30-07-2021 2021 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre31-01-2021 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre27-07-2020 2020 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre16-01-2020 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre31-07-2019 2019 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre31-01-2019 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre17-07-2018 2018 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre22-01-2018 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre21-07-2017 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre24-03-2017 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre29-07-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre21-01-2016 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre29-07-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre29-01-2015 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre24-07-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Semestre30-12-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre30-07-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre29-11-2024 2024 VISUALIZAR PDF
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre27-09-2024 2024 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre25-07-2024 2024 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre28-05-2024 2024 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre29-03-2024 2024 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre30-01-2024 2023 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre28-11-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre27-09-2023 2023 VISUALIZAR PDF
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre28-07-2023 2023 VISUALIZAR PDF
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre31-05-2023 2023 VISUALIZAR PDF
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre31-03-2023 2023 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre27-01-2023 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2022 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre24-09-2022 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-07-2022 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre24-05-2022 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre31-03-2022 2022 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre24-01-2022 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre30-09-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre23-07-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre26-05-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre30-03-2021 2021 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre31-01-2021 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre29-11-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre25-09-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre27-07-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre27-05-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2020 2020 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre14-01-2020 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre25-11-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre24-09-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre30-07-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre27-05-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2019 2019 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre31-01-2019 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre26-11-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre27-09-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre16-04-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre24-05-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre29-03-2018 2018 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre22-01-2018 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre27-11-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre21-09-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre21-07-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-05-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre03-04-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre21-03-2017 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre29-09-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-07-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-05-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre30-03-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre21-01-2016 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre30-11-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre30-09-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-07-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre29-05-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre27-03-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre29-01-2015 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre28-11-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre29-06-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre28-05-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-03-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre30-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre31-10-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre26-09-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre30-07-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre30-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre28-02-2013 2013 VISUALIZAR PDF

LOA - Lei Orçamentária Anual

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Lei Orçamentaria Anual – 2025 202430-10-2024 2025 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentaria Anual – 2024 202325-10-2023 2024 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2023 202208-12-2022 2023 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2022 202129-12-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2021 202018-12-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2020 201908-11-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2019 201804-12-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2018 201701-11-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2017 201612-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2015 201411-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2014 201302-12-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Lei Orçamentária Anual – 2013 201214-12-2012 2013 VISUALIZAR PDF
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIA-2025 2024-202504-06-2024 2024 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 202321-06-2023 2024 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 202230-05-2022 2023 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 202122-06-2021 2022 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020 202002-06-2020 2021 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2019 201926-08-2019 2020 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2018 201810-07-2018 2019 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2014 201412-04-2013 2015 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2015 201523-06-2014 2016 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 201730-05-2017 2018 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2016 201614-07-2016 2017 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2013 201314-05-2012 2014 VISUALIZAR PDF
Lei de Diretrizes Orçamentária – 2012 201213-06-2011 2013 VISUALIZAR PDF

Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
289 2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 100 DA LEI 14712021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09-12-2024 Visualizar
288 2024INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09-12-2024 Visualizar
284 2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NA CIDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-12-2024 Visualizar
285 2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NA CIDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-12-2024 Visualizar
286 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 053/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 03-12-2024 Visualizar
287 2024PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS E DE veículos MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-12-2024 Visualizar
280 2024“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE VILA LIBÂNIA, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21-11-2024 Visualizar
281 2024“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE PEDRA DE FOGO, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21-11-2024 Visualizar
282 2024“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE MALHADA, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21-11-2024 Visualizar
283 2024“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21-11-2024 Visualizar
279 2024DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO EM ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA O ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08-11-2024 Visualizar
278 2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 30-10-2024 Visualizar
274 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21-08-2024 Visualizar
275 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21-08-2024 Visualizar
276 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21-08-2024 Visualizar
277 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21-08-2024 Visualizar
273 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA NO PARQUE DAS CARNAÚBAS, NO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE E DAS OUTRAS PROVÍNCIAS. 21-08-2024 Visualizar
272 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 263/2024 E N° 271/2024 NOS TERMOS SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-07-2024 Visualizar
269 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19-06-2024 Visualizar
270 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19-06-2024 Visualizar
271 2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAMBO A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA 19-06-2024 Visualizar
268 2024Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. 04-06-2024 Visualizar
264 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07-05-2024 Visualizar
265 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07-05-2024 Visualizar
266 2024Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial - GESP aos servidores cedidos à Justiça Eleitoral para atuação no Cartório da 79° Zona Eleitoral e dá outras providências. 07-05-2024 Visualizar
267 2024O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07-05-2024 Visualizar
263 2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02-05-2024 Visualizar
259 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18-04-2024 Visualizar
260 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18-04-2024 Visualizar
261 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18-04-2024 Visualizar
262 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18-04-2024 Visualizar
258 2024INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MUCAMBO - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12-04-2024 Visualizar
256 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09-04-2024 Visualizar
257 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/CE 09-04-2024 Visualizar
254 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06-04-2024 Visualizar
255 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06-04-2024 Visualizar
250 2024INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE. 05-04-2024 Visualizar
251 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 05312017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 05-04-2024 Visualizar
252 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05-04-2024 Visualizar
253 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05-04-2024 Visualizar
244 2024DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FISIOTERAPEUTAS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 22-03-2024 Visualizar
246 2024DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO MÉDICO VETERINÁRIO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 22-03-2024 Visualizar
249 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA BETÂNIA, NESTA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-03-2024 Visualizar
248 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, BAIRRO VILA BETÂNIA, NESTA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-03-2024 Visualizar
247 2024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 22-03-2024 Visualizar
245 2024DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 22-03-2024 Visualizar
243 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08-03-2024 Visualizar
236 2024Dispõe sobre a denominação da RUA SDO 04, no bairro centro de Mucambo/CE e dá outras providencias. 01-03-2024 Visualizar
237 2024Dispõe sobre a denominação da RUA SDO 21, no bairro centro de Mucambo/CE e dá outras providencias. 01-03-2024 Visualizar
238 2024Dispõe sobre a denominação da RUA SIDO 29, no Loteamento Cidade Nova, bairro Vila Betania/Mucambo-ce, e dá outras providencias 01-03-2024 Visualizar
239 2024Dispõe sobre a denominação da RUA SDO 36, bairro Vila Betânia/Mucambo-ce, e dá outras providencias 01-03-2024 Visualizar
240 2024Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA SDO 51, bairro Centro/Mucambo-ce, e dá outras providehcias 01-03-2024 Visualizar
241 2024Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providencias. 01-03-2024 Visualizar
242 2024Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providencias. 01-03-2024 Visualizar
235 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22-02-2024 Visualizar
234 2024FACULTA O ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 05-01-2024 Visualizar
228 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL. 23-11-2023 Visualizar
229 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDADE NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2023 Visualizar
230 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2023 Visualizar
231 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2023 Visualizar
232 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2023 Visualizar
233 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E REAJUSTE DO VENCIMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL N: 171/2022. 23-11-2023 Visualizar
227 2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 25-10-2023 Visualizar
225 2023ACRESCENTA NO ART. 10 DA LEI 06412017 OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16-10-2023 Visualizar
226 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16-10-2023 Visualizar
217 2023INSTITUI A HOMENAGEM MULHERES QUE INSPIRAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 03-10-2023 Visualizar
218 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03-10-2023 Visualizar
219 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-10-2023 Visualizar
220 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E oÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-10-2023 Visualizar
221 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO 02 NAS LAGES DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-10-2023 Visualizar
222 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO 01, NAS LAGES DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03-10-2023 Visualizar
223 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-10-2023 Visualizar
224 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DA CONTABILIDADE SITUADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-10-2023 Visualizar
216 2023Cria a Casa de Referência de Atendimento a Mulher Mucambense (CRAMM), e dá outras providências. 14-09-2023 Visualizar
215Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Mucambo. 13-09-2023 Visualizar
213 2023"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MUCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12-09-2023 Visualizar
214 2023"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CARQUEIJO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12-09-2023 Visualizar
210 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - ÇAF E CRIAÇÃO DE SEU RESPECTIVO CARGO. 06-09-2023 Visualizar
211 2023ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE CULTURA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.359,65 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)/ LEI PAULO GUSTAVO. 06-09-2023 Visualizar
212 2023"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E REAJUSTA O VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO". 06-09-2023 Visualizar
209 2023Abre ao Orçamento do Município, em favor das SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E INFRAESTRUTURA, Crédito Especial no valor global de R$ 790.000,000 (setecentos e noventa mil reais),'para os fins que especifica. 04-07-2023 Visualizar
208 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 23-06-2023 Visualizar
207 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA NO DISTRITO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21-06-2023 Visualizar
206 2023ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N°: 147/2021, ACRESCENTA A COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12-06-2023 Visualizar
204 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI 00912001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29-05-2023 Visualizar
205 2023ALTERA A REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO ART. 10 DA LEI 093/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 29-05-2023 Visualizar
193 2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E MORADORES DE TAMUNDÉ E BANANEIRA. 11-05-2023 Visualizar
191 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SILVÉRIO DE AZEVEDO, MARIA AMÉLIA DE JESUS MANSO NA LOCALIDADE DE VILA LIÕÂNIA. 11-05-2023 Visualizar
192 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CHAPADA MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
193 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
194 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINIIOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
195 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
196 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
197 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
198DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
199 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
200 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
201 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
202 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
203 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS EM MUCAMBO/CE. 11-05-2023 Visualizar
189 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA RAIMUNDO FELIX DA PONTE, MARIA MADALENA DA PAZ NA LOCALIDADE DE MORCEGAL. 03-05-2023 Visualizar
188 2023Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Mucambo, e dá outras providências. 28-04-2023 Visualizar
186 2023CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27-04-2023 Visualizar
187 2023ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27-04-2023 Visualizar
181 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-04-2023 Visualizar
182 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-04-2023 Visualizar
183 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-04-2023 Visualizar
184 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-04-2023 Visualizar
185 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-04-2023 Visualizar
179 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28-03-2023 Visualizar
180 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28-03-2023 Visualizar
178 2023Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo e dá outras providências. 08-03-2023 Visualizar
175 2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16-02-2023 Visualizar
176 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO". 16-02-2023 Visualizar
177 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16-02-2023 Visualizar
174 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023 08-12-2022 Visualizar
171/2022 2022Dispõe sobre a criação do cargo de médico veterinário, Junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Mucambo-Ceará e dá outras providências. 10-11-2022 Visualizar
172/2022 2022Institui o Projeto Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis no Município de Mucambo, sua destinação e dá outras providências. 10-11-2022 Visualizar
173/2022 2022Cria o Serviço de Inspeção Municipal que dispõe sobre normas e procedimentos de inspeção sanitária para o abate de animais, manipulação, beneficiamento, comercialização e produção de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências. 10-11-2022 Visualizar
170/2022 2022ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE PARA OS EXERCÍCIOS DE DE 2023 A 2025. 09-11-2022 Visualizar
169 2022Institui Programa o Programa "HORA DE TRATOR" no Município de Mucambo, e dá outras providências. 19-10-2022 Visualizar
168 2022RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CEARÁ. 19-10-2022 Visualizar
166/2022 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-10-2022 Visualizar
167/2022 2022DISPÕE, SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 142/2021 - (LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E CONSEQUENTEMENTE O ART. 6°, INCISO VI, DA LEI N° 148/2021 (LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL): 14-10-2022 Visualizar
165/2022 2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUCAMBO-CE (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14-10-2022 Visualizar
164/2022 2022"ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.' 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14-09-2022 Visualizar
161/2022 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE — DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO — JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12-09-2022 Visualizar
162/2022 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL 053/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12-09-2022 Visualizar
160/2022 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05-08-2022 Visualizar
158/2022 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27-06-2022 Visualizar
159/2022 2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA: "CÂMARA VAI À ESCOLA". 27-06-2022 Visualizar
157 2022Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica. 07-06-2022 Visualizar
156/2022 2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 20-05-2022 Visualizar
156 2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 20-05-2022 Visualizar
155 2022DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL MUNICIPAL DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18-05-2022 Visualizar
154 2022Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Coordenador e Diretor de Departamento da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos e dá outras providências. 23-03-2022 Visualizar
153 2022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Do MUNICÍPIO DE MUCAMBO / CEARA PARA o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do ACARAÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E NAS OUTRAS PROVIDENCIAS 23-03-2022 Visualizar
152 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO E DA OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23-03-2022 Visualizar
149/2022 2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24-02-2022 Visualizar
150/2022 2022Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 24-02-2022 Visualizar
151/2022 2022"Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Mucambo (PMPIM), e dá outras providencias". 24-02-2022 Visualizar
148/2021 2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 29-12-2021 Visualizar
147/2021 2021Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências. 14-12-2021 Visualizar
146/2021 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09-12-2021 Visualizar
145/2021 2021Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias. 10-11-2021 Visualizar
144/2021 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. 15-10-2021 Visualizar
143/2021 2021A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02-09-2021 Visualizar
142/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 22-06-2021 Visualizar
141/2021 2021INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26-05-2021 Visualizar
002/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 20-02-2021 Visualizar
140/2020 2020Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. 23-12-2020 Visualizar
139/2020 2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. 18-12-2020 Visualizar
137/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado na saída do Bairro Sumaré até o Alto do Sítio Barra, passará doravante a denominar-se Rua MARIA AMÉLIA LIMA, conforme planta anexa; 17-12-2020 Visualizar
138-2020 2020Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; 17-12-2020 Visualizar
136/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 127.800,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Oitocentos Reais), para os fins que especifica. 14-12-2020 Visualizar
134/2020 2020ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 02-10-2020 Visualizar
135/2020 2020ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 02-10-2020 Visualizar
132/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado no Bairro da Vila do Açude, passará doravante a denominar-se Travessa GONÇALO JOSÉ NETO, conforme planta anexa; O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias 24-09-2020 Visualizar
133/2020 2020Fica denominada de RUA: SDO 04, localizado no Bairro da Vila Betânia, passará doravante a denominar-se RUA ZÉLIA ALVES DE SOUSA, conforme planta anexa O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias; 24-09-2020 Visualizar
129/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ) , para os fins que especifica. 30-06-2020 Visualizar
130/2020 2020Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06 de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. 30-06-2020 Visualizar
128/2020 2020Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 08-06-2020 Visualizar
127/2020 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 27-05-2020 Visualizar
125/2020 2020Abre ao Orçamento do Município, cm favor da SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. 14-04-2020 Visualizar
126/2020 2020Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências. 14-04-2020 Visualizar
124/2020 2020Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de titularidade do Município e dá outras providências. 06-03-2020 Visualizar
124/2020 2020Ratifica o Termo de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. 06-03-2020 Visualizar
123/2020 2020Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. 02-03-2020 Visualizar
122/2020 2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28-02-2020 Visualizar
120/2020 2020"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21-02-2020 Visualizar
121/2020 2020AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21-02-2020 Visualizar
117/2019 2019Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. 02-12-2019 Visualizar
119/2019 2019CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02-12-2019 Visualizar
115/2019 2019Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias. 29-11-2019 Visualizar
116/2019 2019INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29-11-2019 Visualizar
114/2019 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 08-11-2019 Visualizar
109/2019 2019Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. 04-10-2019 Visualizar
112/2019 2019Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. 04-10-2019 Visualizar
113/2019 2019Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizado no Bairro da vila do Açude. 04-10-2019 Visualizar
111/2019 2019Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. 02-10-2019 Visualizar
108/2019 2019Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. 04-09-2019 Visualizar
107/2019 2019Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. 04-09-2019 Visualizar
106/2019 2019Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. 22-08-2019 Visualizar
104/2019 2019Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. 22-08-2019 Visualizar
103/2019 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 08-08-2019 Visualizar
105/2019 2019Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. 22-07-2019 Visualizar
101/2019 2019Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. 03-07-2019 Visualizar
LEI N° 102/2019 2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. 03-07-2019 Visualizar
100/2019 2019Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 01-07-2019 Visualizar
99/2019 2019Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. 16-04-2019 Visualizar
096/2019 2019Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. 01-03-2019 Visualizar
097/2019 2019Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. 01-03-2019 Visualizar
098/2019 2019Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. 01-03-2019 Visualizar
93/2019 2019Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE 12-02-2019 Visualizar
94/2019 2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. 12-02-2019 Visualizar
091/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 10-01-2019 Visualizar
092/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 10-01-2019 Visualizar
088/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. 17-12-2018 Visualizar
089/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17-12-2018 Visualizar
085/2018 2018Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. 08-10-2018 Visualizar
086/2018 2018Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. 08-10-2018 Visualizar
083/2018 2018Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. 24-09-2018 Visualizar
084/2018 2018Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. 24-09-2018 Visualizar
080/2018 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-09-2018 Visualizar
082/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. 14-09-2018 Visualizar
081/2018 2018Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. 30-08-2018 Visualizar
078/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. 16-08-2018 Visualizar
079/2018 2018Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. 16-08-2018 Visualizar
077/2018 2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 06-07-2018 Visualizar
073/2018 2018Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". 15-06-2018 Visualizar
074/2018 2018Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. 15-06-2018 Visualizar
076/2018 2018Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. 15-06-2018 Visualizar
075/2018 2018Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. 15-06-2018 Visualizar
070/2017 2018Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. 29-05-2018 Visualizar
072/2018 2018Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. 16-05-2018 Visualizar
071/2018 2018Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. 09-04-2018 Visualizar
068/2017 2017Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. 13-12-2017 Visualizar
069/2017 2017Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. 13-12-2017 Visualizar
067/2017 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. 20-11-2017 Visualizar
063/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. 01-11-2017 Visualizar
064/2017Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. 01-11-2017 Visualizar
065/2017 2017Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. 01-11-2017 Visualizar
066/2017 2017Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. 01-11-2017 Visualizar
062/2017 2017Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. 02-10-2017 Visualizar
62/2017 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. 02-10-2017 Visualizar
060/2017 2017Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. 22-09-2017 Visualizar
061/2017Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. 22-09-2017 Visualizar
061/2017 2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-09-2017 Visualizar
059/2017INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. 21-06-2017 Visualizar
057/2017 2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. 29-05-2017 Visualizar
057/2017DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 29-05-2017 Visualizar
056/2017 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. 08-05-2017 Visualizar
056/2017 2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 08-05-2017 Visualizar
058/2017 2017Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. 02-05-2017 Visualizar
055/2017 2017Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. 24-04-2017 Visualizar
055/2017 2017"Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". 24-04-2017 Visualizar
053/2017 2017Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. 29-03-2017 Visualizar
054/2017 2017Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. 29-03-2017 Visualizar
053/2017 2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29-03-2017 Visualizar
054/2017 2017"Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". 29-03-2017 Visualizar
051/2017 2017Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. 02-03-2017 Visualizar
052/2017 2017Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. 02-03-2017 Visualizar
051/2017REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM 02-03-2017 Visualizar
052.2017CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 02-03-2017 Visualizar
LEI N° 49/2016 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. 30-06-2016 Visualizar
048/2016 2016Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 13-06-2016 Visualizar
LEI N° 048 2016Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências 03-06-2016 Visualizar
46/2016 2016Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. 23-03-2016 Visualizar
047/2016 2016Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. 23-03-2016 Visualizar
LEI N° 47 2016Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias 23-03-2016 Visualizar
LEI N° 46 2016DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa 23-03-2016 Visualizar
45/2015 2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 11-12-2015 Visualizar
40/2014 2014Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 40 2014Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências 17-11-2014 Visualizar
41/2014 2014Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. 17-11-2014 Visualizar
42/2014 2014Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. 17-11-2014 Visualizar
43/2014 2014Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". 17-11-2014 Visualizar
LEI N°. 43 2014"Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um . Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.900,00 (Cento e cinqüenta mil e novecentos reais), destinado ao desenvolvimento de atividades do Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mucambo: 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 42 2014Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 41 2014ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17-11-2014 Visualizar
LEI N° 39 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências 29-10-2014 Visualizar
39/2014 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. 28-10-2014 Visualizar
Lei N° 38 2014DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25-08-2014 Visualizar
15/2013 2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 14-08-2014 Visualizar
37/2014 2014Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 037 2014"Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 036 2014"Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; 23-06-2014 Visualizar
35/2014 2014Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 23-06-2014 Visualizar
36/2014 2014Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". 23-06-2014 Visualizar
LEI N° 34 2014DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 30-04-2014 Visualizar
34/2014 2014Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. 30-04-2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 32 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26-02-2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 33 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26-02-2014 Visualizar
32/2014 2014Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. 26-02-2014 Visualizar
33/2014 2014Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. 26-02-2014 Visualizar
31 2013LEI N° 31/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. 30-12-2013 Visualizar
LEI N° 21 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 28 2013AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 27 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 26 2013Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 25 2013Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
25/2013 2013Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
26/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
27/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
28/2013 2013Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. 17-12-2013 Visualizar
29/2013 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. 17-12-2013 Visualizar
LEI N° 24 2013Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto à Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e dá outras providências. 27-11-2013 Visualizar
LEI ORDINÁRIA N° 23 2013Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias 27-11-2013 Visualizar
023/2013 2013Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. 27-11-2013 Visualizar
24/2013 2013Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. 27-11-2013 Visualizar
LEI N° 22 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. 30-10-2013 Visualizar
22/2013 2013Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. 30-10-2013 Visualizar
21/2013 2013Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. 16-10-2013 Visualizar
18/2013 2013PLANO PLURIANUAL 2014-2017 07-10-2013 Visualizar
19/2013 2013Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. 07-10-2013 Visualizar
20/2013 2013Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". 07-10-2013 Visualizar
13/2013 2013Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". 26-09-2013 Visualizar
17/2013 2013Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". 23-09-2013 Visualizar
16/2013 2013Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. 04-09-2013 Visualizar
14/2013 2013Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. 26-06-2013 Visualizar
12/2013 2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. 29-05-2013 Visualizar
10/2013 2013Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. 03-05-2013 Visualizar
11/2013 2013Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 03-05-2013 Visualizar
09/2013 2013Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. 08-03-2013 Visualizar
08/2013 2013Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. 19-02-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N°04 2013DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 03 2013"Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". 15-01-2013 Visualizar
01/2013 2013"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15-01-2013 Visualizar
03 /2013 2013Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. 15-01-2013 Visualizar
04 /2013 2013Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. 15-01-2013 Visualizar
07/2013 2013Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. 15-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 06 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. 09-01-2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 05 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências 09-01-2013 Visualizar
05 /2013 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. 09-01-2013 Visualizar
06 /2013 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. 09-01-2013 Visualizar
63/2009Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. 01-04-2009 Visualizar
063/2009 2009DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01-04-2009 Visualizar
002/2001 2001Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20-02-2001 Visualizar
N 258/1997 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 15-09-1997 Visualizar
02/01 1990Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08-11-1990 Visualizar
38/2014 2014Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. 01-01-1970 Visualizar

Convênios

NúmeroDataConcedenteHistóricoVisualizar
01-02-2023 MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRCOS

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DE POÇO VERDE, VOLTADO
AO ATENDIMENTO DOS AGRICULTORES E
PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO COM O PROGRAMA HORA DE
TRATOR.

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02-01-2023 MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRCOS

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E ASSOCIAÇAO
DE CATADORES E CATADORAS RECICLANDO
PARA A VIDA – ACCRV, VISANDO A INCLUSÃO
SOCIAL E PRODUTIVA DE CATADORES, A
MANUTENÇÃO, A EXPANSÃO DA COLETA
SELETIVA DOMICILIAR, APOIO ÀS
ATIVIDADES DE COLETA E A TRIAGEM DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.

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118/201901-02-2019 Secretaria da Educação

PROC. N° 00412940/2019

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001/201826-04-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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01/201826-04-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de Reforma e Ampliação da Praça Construtor José Ferreira Lima, no Município de Mucambo/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.

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011/201812-03-2018 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Termo de Ajuste n° 011/2018, que entre si celebram o Estado do ceara, através da Secretaria da Saude do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO para os fins que especifica.

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118/201815-02-2018 Secretaria da Educação

PROC. N° 0638190/2018

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20/12/2017 Ministério da Integração Nacional

Pavimentação no Município de Mucambo-CE, Conforme Medida Provisória n° 786, de 12 de julho de 2017, Decreto n° 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 622, de 22/11/2017, Portaria MI n° 569, de 10/11/2017, Portaria MI n° 21, de 21/11/2017 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 1.001.002,00 (um milhão, um mil e dois reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) à conta de dotação  orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação supramencionada.

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05/07/2017 Ministério da Integração Nacional

Recuperação de açude público no Município de Mucambo/CE, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto n° 7.535, de 26 de junho de 2011, Decreto n° 8.032, de 25 de junho de 2013, Portaria MI n° 379, de 28/06/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão e oitocentos e cinco mil reais), sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e Legislação supramencionada.

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118/201713-02-2017 Secretaria da Educação

PROC. N° 0403068/2017

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027/201602-06-2016 Ministério da Integração Nacional

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM.

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109/201618-02-2016 Secretaria da Educação

PROC. N° 0371660/20

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092/201506-10-2015 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO

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111/201510-02-2015 Secretaria da Educação

PROC. N° 0748450/2015

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112/201402-06-2014 Secretaria da Educação

PROC. N° 2593958/2014

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026/201430-05-2014 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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027/201429-05-2014 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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049/201427-05-2014 Secretaria da Saúde

Termo de Ajuste n° 049/2014, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceara e a Prefeitura Municipal de Mucambo, para os fins que especifica.

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046/201426-04-2014 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO.

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037/201321-10-2013 Secretaria das Cidades do Estado de Ceará

Termo de Ajuste n<> 037/2013, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da saúde do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO, para os fins que especifica.

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102/201308-07-2013 Casa Civil

CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.

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031/201317-04-2013 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SJ CELEBRAM O ESTADO DO CEARA., ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO.

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Licitações

ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoArquivo
0912.01/2024-CPCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PORTE 2 NO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE.2024121020241227 Concorrência Aberta Visualizar
0212.01/2024-PEAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (FRUTAS E VERDURAS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2024120420241218 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
2211.01/2024-PEAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2024112720241210 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
2511.01/2024-PEAQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2024112620241209 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
1111.01/2024-CDContratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção no prédio da Secretaria de Saúde do município de Mucambo/CE.2024112520241125 Contratação Direta - Lei 14.133/2021 Fechada Visualizar
CHAMADA PÚBLICA n° 003/2024-CHPCHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE ACERVOS (LIVROS DIDÁTICOS) VISANDO SELEÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2024112120241121 Chamada Pública Aberta Visualizar
1211.01/2024-PECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUCAMBO/CE.2024111420241203 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
1211.02/2024-PEAQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO - VENTILADOR MECÂNICO DOMICILIAR DE SUPORTE À VIDA PARA O HOSPITAL SENADOR CAROLOS JEREISSATI VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.2024111420241129 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
0711.01/2024-PEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMETRICA DESTINADOS A MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE.2024111220241127 Pregão Eletrônico Aberta Visualizar
0711.01/2024-CDCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR PALESTRA E OFICINA DE 04 HORAS PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE.2024110720241107 Contratação Direta - Lei 14.133/2021 Fechada Visualizar

PCG – Prestação de Contas de Governo

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Contas de Governo 2023 Anual29-01-2024 2023 Visualizar
Contas de Governo 2022 Anual27-01-2023 2022 Visualizar
Contas de Governo 2021 Anual28-01-2022 2021 Visualizar
Contas de Governo 2020 Anual29-01-2021 2020 Visualizar
Contas de Governo 2019 Anual31-01-2020 2019 Visualizar
Contas de Governo 2018 Anual31-01-2019 2018 Visualizar
Contas de Governo 2017 Anual31-01-2018 2017 Visualizar
Contas de Governo 2016 Anual30-01-2017 2016 Visualizar
Contas de Governo 2015 Anual30-01-2016 2015 Visualizar
Contas de Governo 2014 Anual30-01-2015 2014 Visualizar
Contas de Governo 2013 Anual30-01-2014 2013 Visualizar

PCS – Prestação de Contas de Gestão

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
Contas de Gestão 2023 Anual30-01-2024 2023 Visualizar
Contas de Gestão 2022 Anual27-01-2023 2022 Visualizar
Contas de Gestão 2021 Anual28-01-2022 2021 Visualizar
Contas de Gestão 2020 Anual29-04-2021 2020 Visualizar
Contas de Gestão 2019 Anual29-04-2020 2019 Visualizar
Contas de Gestão 2018 Anual23-04-2019 2018 Visualizar
Contas de Gestão 2017 Anual23-04-2018 2017 Visualizar
Contas de Gestão 2016 Anual02-01-2017 2016 Visualizar
Contas de Gestão 2015 Anual02-01-2016 2015 Visualizar
Contas de Gestão 2014 Anual02-01-2015 2014 Visualizar
Contas de Gestão 2013 Anual02-01-2014 2013 Visualizar

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar

PPA – PLANO PLURIANUAL

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVisualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2023-202509-11-2022 2022 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022-202515-10-2021 2021 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018-202120-11-2017 2017 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014-201707-10-2013 2013 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2010-201301-12-2009 2009 Visualizar

Outras Publicações

NúmeroCompetênciaDescriçãoDataVisualizar
PORTARIA N° 32/2024 2024CONCEDER a servidora GERMÔNICA AZEVEDO AGUIAR, investida no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, matrícula 1052, licença sem prejuízo da remuneração, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo no Município de Mucambo/CE no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, no período de 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.20240708 Visualizar
PORTARIA N° 34/2024 2024CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, investido no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE, matrícula 1114515, licença sem prejuízo da remuneração, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo no Município de Mucambo/CE no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, no período de 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.20240702 Visualizar
PORTARIA N° 33/2024 2024CONCEDER ao servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES LIMA, investido no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, matricula 1122, licença sem prejuízo da remuneração, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo no Município de Mucambo/CE no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, no período de 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.20240702 Visualizar
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 04/2023 2024TERMO DE CESSÃO DE USO TEM POR OBJETIVO TRANSFERIR A POSSE DO VEÍCULO AUTOMOTOR TOYOTA/YARIS AS XS15, COR BRANCA, ANO/MODELO 2023/2023, PLACA SBV-4E18, RENAVAM 01349743868, CHASSI 9BRBC3F38P8236869 DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA À PREFEITURA MUNICÍPAL DE MUCAMBO-CE.20231212 Visualizar
PORTARIA DE AFASTAMENTO N° 02-A-2024 2024Concede afastamento funcional não remunerado ao servidor efetivo, ADRIANO FERNANDES DE BRITO no período de 011/01/2024 a 31/12/2027, portador do RG n° 96031041501-SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o n°780.636.803-59, ocupante do cargo de PROFESSOR EFETIVO do Município do Mucambo.20240102 Visualizar
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUCAMBO-CE 2020PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUCAMBO-CE20201210 Visualizar
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE 2020RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE20200519 Visualizar
PORTARIA N°2801/2020 2020O Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo-CE: Resolve: Art 1°. Os servidores públicos municipais, ocupante de cargo público, emprego público, funções de confiança e cargo comissionado, deverão no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública, conforme modelo constante no anexo I desta portaria.28-01-2020 Visualizar
PORTARIA N° 129/2017 2017Disciplinar o horário para montagem das Barracas para a Feira de Domingo, que deverá ter inicio a partir de OO:OOh (ma noite) do mesmo dia.20200603 Visualizar
PORTARIA N° 127/2017 2017Instituir a comissão para coordenação da elaboração e/ou adequação do plano de cargos e remuneração, de acordo com o termo de compromisso firmado entre ministério de educação - MEC e o município de Mucambo, e considerando o plano Nacional de educação (lei13.005/2014) e o plano municipal de educação (lei 20/2013).20171002 Visualizar

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