| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2021 | 2021 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 27-07-2020 | 2020 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 16-01-2020 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 31-07-2019 | 2019 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 17-07-2018 | 2018 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 22-01-2018 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 21-07-2017 | 2017 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 24-03-2017 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2016 | 2016 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 21-01-2016 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 29-07-2015 | 2015 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 29-01-2015 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 24-07-2014 | 2014 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Semestre | 30-12-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Semestre | 30-07-2013 | 2013 | Visualizar BAIXAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 23-07-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 26-05-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2021 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 29-11-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2021 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 25-09-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 27-07-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2020 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 14-01-2020 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 25-11-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 24-09-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 27-05-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2019 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 31-01-2019 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 26-11-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 27-09-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 16-04-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 24-05-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 29-03-2018 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 22-01-2018 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 27-11-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 21-09-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 21-07-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 03-04-2017 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-03-2017 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 29-09-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-05-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 30-03-2016 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 21-01-2016 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 30-11-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 30-09-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-07-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 29-05-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 27-03-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 29-01-2015 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 28-11-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 29-06-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 28-05-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-03-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 6º Bimestre | 30-12-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 5º Bimestre | 31-10-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 4º Bimestre | 26-09-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 3º Bimestre | 30-07-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 2º Bimestre | 30-04-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | 1º Bimestre | 28-02-2013 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2021 | 2020 | 18-12-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2020 | 2019 | 08-11-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2019 | 2018 | 04-12-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2018 | 2017 | 01-11-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2017 | 2016 | 12-12-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2015 | 2014 | 11-12-2015 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2014 | 2013 | 02-12-2014 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei Orçamentária Anual – 2013 | 2012 | 14-12-2012 | 2013 | VISUALIZAR PDF VISUALIZAR PDF |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020 | 2020 | 02-06-2020 | 2021 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2019 | 2019 | 26-08-2019 | 2020 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2018 | 2018 | 10-07-2018 | 2019 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 | 2017 | 30-05-2017 | 2018 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2016 | 2016 | 14-07-2016 | 2017 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2015 | 2015 | 23-06-2014 | 2016 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2014 | 2014 | 12-04-2013 | 2015 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2013 | 2013 | 14-05-2012 | 2014 | VISUALIZAR PDF |
| Lei de Diretrizes Orçamentária – 2012 | 2012 | 13-06-2011 | 2013 | VISUALIZAR PDF |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 143/2021 | 2021 | A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-09-2021 | Visualizar |
| LEI N° 142/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 22-06-2021 | Visualizar |
| LEI N° 141/2021 | 2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-05-2021 | Visualizar |
| LEI N° 002/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | 20-02-2021 | Visualizar |
| 140/2020 | 2020 | Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. | 23-12-2020 | Visualizar |
| 139/2020 | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. | 18-12-2020 | Visualizar |
| LEI N° 137/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado na saída do Bairro Sumaré até o Alto do Sítio Barra, passará doravante a denominar-se Rua MARIA AMÉLIA LIMA, conforme planta anexa; | 17-12-2020 | Visualizar |
| LEI N° 138-2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; | 17-12-2020 | Visualizar |
| 136/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 127.800,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Oitocentos Reais), para os fins que especifica. | 14-12-2020 | Visualizar |
| 134/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 02-10-2020 | Visualizar |
| 135/2020 | 2020 | ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 02-10-2020 | Visualizar |
| 132/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 17, localizado no Bairro da Vila do Açude, passará doravante a denominar-se Travessa GONÇALO JOSÉ NETO, conforme planta anexa; O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias | 24-09-2020 | Visualizar |
| 133/2020 | 2020 | Fica denominada de RUA: SDO 04, localizado no Bairro da Vila Betânia, passará doravante a denominar-se RUA ZÉLIA ALVES DE SOUSA, conforme planta anexa O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas; O Poder Executivo Municipal deverá comunicar á Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e outras companhias; | 24-09-2020 | Visualizar |
| 129/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ) , para os fins que especifica. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 130/2020 | 2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06 de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30-06-2020 | Visualizar |
| 128/2020 | 2020 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 08-06-2020 | Visualizar |
| 127/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 27-05-2020 | Visualizar |
| 125/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, cm favor da SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 126/2020 | 2020 | Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências. | 14-04-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de titularidade do Município e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 124/2020 | 2020 | Ratifica o Termo de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - ~DERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. | 06-03-2020 | Visualizar |
| 123/2020 | 2020 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. | 02-03-2020 | Visualizar |
| 122/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-02-2020 | Visualizar |
| 120/2020 | 2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21-02-2020 | Visualizar |
| 121/2020 | 2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2020 | Visualizar |
| 117/2019 | 2019 | Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 119/2019 | 2019 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-12-2019 | Visualizar |
| 115/2019 | 2019 | Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 116/2019 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-11-2019 | Visualizar |
| 114/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 08-11-2019 | Visualizar |
| 109/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 112/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 113/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizado no Bairro da vila do Açude. | 04-10-2019 | Visualizar |
| 111/2019 | 2019 | Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. | 02-10-2019 | Visualizar |
| 108/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 107/2019 | 2019 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. | 04-09-2019 | Visualizar |
| 106/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 104/2019 | 2019 | Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. | 22-08-2019 | Visualizar |
| 103/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 08-08-2019 | Visualizar |
| 105/2019 | 2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 22-07-2019 | Visualizar |
| 101/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| LEI N° 102/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. | 03-07-2019 | Visualizar |
| 100/2019 | 2019 | Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 01-07-2019 | Visualizar |
| 99/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. | 16-04-2019 | Visualizar |
| 096/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 097/2019 | 2019 | Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 098/2019 | 2019 | Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. | 01-03-2019 | Visualizar |
| 93/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE | 12-02-2019 | Visualizar |
| 94/2019 | 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. | 12-02-2019 | Visualizar |
| 091/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 092/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 10-01-2019 | Visualizar |
| 088/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 089/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | Visualizar |
| 085/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 086/2018 | 2018 | Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. | 08-10-2018 | Visualizar |
| 083/2018 | 2018 | Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 084/2018 | 2018 | Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. | 24-09-2018 | Visualizar |
| 080/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 082/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. | 14-09-2018 | Visualizar |
| 081/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. | 30-08-2018 | Visualizar |
| 078/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 079/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | Visualizar |
| 077/2018 | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 06-07-2018 | Visualizar |
| 073/2018 | 2018 | Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". | 15-06-2018 | Visualizar |
| 074/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 076/2018 | 2018 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 075/2018 | 2018 | Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 15-06-2018 | Visualizar |
| 070/2017 | 2018 | Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. | 29-05-2018 | Visualizar |
| 072/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. | 16-05-2018 | Visualizar |
| 071/2018 | 2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. | 09-04-2018 | Visualizar |
| 068/2017 | 2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 069/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. | 13-12-2017 | Visualizar |
| 067/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. | 20-11-2017 | Visualizar |
| 063/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 064/2017 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. | 01-11-2017 | Visualizar | |
| 065/2017 | 2017 | Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 066/2017 | 2017 | Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. | 01-11-2017 | Visualizar |
| 062/2017 | 2017 | Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 62/2017 | 2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. | 02-10-2017 | Visualizar |
| 060/2017 | 2017 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 061/2017 | Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | 22-09-2017 | Visualizar | |
| 061/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-09-2017 | Visualizar |
| 059/2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. | 21-06-2017 | Visualizar | |
| 057/2017 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 29-05-2017 | Visualizar | |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 058/2017 | 2017 | Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. | 02-05-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | "Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". | 24-04-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | "Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". | 29-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM | 02-03-2017 | Visualizar | |
| 052.2017 | CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 02-03-2017 | Visualizar | |
| LEI N° 49/2016 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. | 30-06-2016 | Visualizar |
| 048/2016 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 13-06-2016 | Visualizar |
| LEI N° 048 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 03-06-2016 | Visualizar |
| 46/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. | 23-03-2016 | Visualizar |
| 047/2016 | 2016 | Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 47 | 2016 | Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias | 23-03-2016 | Visualizar |
| LEI N° 46 | 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa | 23-03-2016 | Visualizar |
| 45/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 11-12-2015 | Visualizar |
| 40/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 40 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências | 17-11-2014 | Visualizar |
| 41/2014 | 2014 | Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 42/2014 | 2014 | Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| 43/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N°. 43 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um . Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.900,00 (Cento e cinqüenta mil e novecentos reais), destinado ao desenvolvimento de atividades do Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mucambo: | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 42 | 2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 41 | 2014 | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-11-2014 | Visualizar |
| LEI N° 39 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências | 29-10-2014 | Visualizar |
| 39/2014 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. | 28-10-2014 | Visualizar |
| Lei N° 38 | 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25-08-2014 | Visualizar |
| 15/2013 | 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 14-08-2014 | Visualizar |
| 37/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 037 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 036 | 2014 | "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; | 23-06-2014 | Visualizar |
| 35/2014 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 23-06-2014 | Visualizar |
| 36/2014 | 2014 | Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". | 23-06-2014 | Visualizar |
| LEI N° 34 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 30-04-2014 | Visualizar |
| 34/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. | 30-04-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 32 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 33 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26-02-2014 | Visualizar |
| 32/2014 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| 33/2014 | 2014 | Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. | 26-02-2014 | Visualizar |
| LEI N° 21 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 28 | 2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 27 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 26 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 25 | 2013 | Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 25/2013 | 2013 | Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 26/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 27/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 28/2013 | 2013 | Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. | 17-12-2013 | Visualizar |
| 29/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. | 17-12-2013 | Visualizar |
| LEI N° 24 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto à Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI ORDINÁRIA N° 23 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias | 27-11-2013 | Visualizar |
| 023/2013 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| 24/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. | 27-11-2013 | Visualizar |
| LEI N° 22 | 2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 22/2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. | 30-10-2013 | Visualizar |
| 21/2013 | 2013 | Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. | 16-10-2013 | Visualizar |
| 18/2013 | 2013 | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | 07-10-2013 | Visualizar |
| 19/2013 | 2013 | Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. | 07-10-2013 | Visualizar |
| 20/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". | 07-10-2013 | Visualizar |
| 13/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 26-09-2013 | Visualizar |
| 17/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". | 23-09-2013 | Visualizar |
| 16/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 04-09-2013 | Visualizar |
| 14/2013 | 2013 | Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. | 26-06-2013 | Visualizar |
| 12/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. | 29-05-2013 | Visualizar |
| 10/2013 | 2013 | Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 11/2013 | 2013 | Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 03-05-2013 | Visualizar |
| 09/2013 | 2013 | Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. | 08-03-2013 | Visualizar |
| 08/2013 | 2013 | Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. | 19-02-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N°04 | 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 03 | 2013 | "Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI N° 01/2013 | 2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15-01-2013 | Visualizar |
| 03 /2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 04 /2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. | 15-01-2013 | Visualizar |
| 07/2013 | 2013 | Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. | 15-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 06 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 05 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências | 09-01-2013 | Visualizar |
| 05 /2013 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 06 /2013 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. | 09-01-2013 | Visualizar |
| 63/2009 | Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. | 01-04-2009 | Visualizar | |
| 063/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01-04-2009 | Visualizar |
| LEI N° 002/2001 | 2001 | Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 20-02-2001 | Visualizar |
| LEI N° 258/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 15-09-1997 | Visualizar |
| 38/2014 | 2014 | Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. | 01-01-1970 | Visualizar |
| 057/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. | 29-05-2017 | Visualizar |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | Visualizar |
| 055/2017 | 2017 | Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. | 24-04-2017 | Visualizar |
| 054/2017 | 2017 | Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 053/2017 | 2017 | Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. | 29-03-2017 | Visualizar |
| 052/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 051/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. | 02-03-2017 | Visualizar |
| 02/01 | 1990 | Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. | 08-11-1990 | Visualizar |
| Número | Data | Concedente | Histórico | Visualizar |
| 118/2019 | 01-02-2019 | Secretaria da Educação | PROC. N° 00412940/2019 | VISUALIZAR PDF |
| 001/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 01/2018 | 26-04-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de Reforma e Ampliação da Praça Construtor José Ferreira Lima, no Município de Mucambo/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição. | VISUALIZAR PDF |
| 011/2018 | 12-03-2018 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n° 011/2018, que entre si celebram o Estado do ceara, através da Secretaria da Saude do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 118/2018 | 15-02-2018 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0638190/2018 | VISUALIZAR PDF |
| 20/12/2017 | Ministério da Integração Nacional | Pavimentação no Município de Mucambo-CE, Conforme Medida Provisória n° 786, de 12 de julho de 2017, Decreto n° 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 622, de 22/11/2017, Portaria MI n° 569, de 10/11/2017, Portaria MI n° 21, de 21/11/2017 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 1.001.002,00 (um milhão, um mil e dois reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 05/07/2017 | Ministério da Integração Nacional | Recuperação de açude público no Município de Mucambo/CE, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto n° 7.535, de 26 de junho de 2011, Decreto n° 8.032, de 25 de junho de 2013, Portaria MI n° 379, de 28/06/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão e oitocentos e cinco mil reais), sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à conta de dotação orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e Legislação supramencionada. | VISUALIZAR PDF | |
| 118/2017 | 13-02-2017 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0403068/2017 | VISUALIZAR PDF |
| 027/2016 | 02-06-2016 | Ministério da Integração Nacional | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM. | VISUALIZAR PDF |
| 109/2016 | 18-02-2016 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0371660/20 | VISUALIZAR PDF |
| 092/2015 | 06-10-2015 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO | VISUALIZAR PDF |
| 111/2015 | 10-02-2015 | Secretaria da Educação | PROC. N° 0748450/2015 | VISUALIZAR PDF |
| 112/2014 | 02-06-2014 | Secretaria da Educação | PROC. N° 2593958/2014 | VISUALIZAR PDF |
| 026/2014 | 30-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIADAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO | VISUALIZAR PDF |
| 027/2014 | 29-05-2014 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | VISUALIZAR PDF |
| 049/2014 | 27-05-2014 | Secretaria da Saúde | Termo de Ajuste n° 049/2014, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado do | VISUALIZAR PDF |
| 046/2014 | 26-04-2014 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| 037/2013 | 21-10-2013 | Secretaria das Cidades do Estado de Ceará | Termo de Ajuste n<> 037/2013, que entre si celebram o Estado do Ceara, através da Secretaria da saúde do Estado do Ceara e a Prefeitura Municipal de MUCAMBO, para os fins que especifica. | VISUALIZAR PDF |
| 102/2013 | 08-07-2013 | Casa Civil | CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL | VISUALIZAR PDF |
| 031/2013 | 17-04-2013 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SJ CELEBRAM O ESTADO DO CEARA., ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, PARA O FIM NELE INDICADO. | VISUALIZAR PDF |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Arquivo |
| TP 1309.01/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI N° 12.305/10, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20210921 | 20211007 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| PE 1509.01/2021 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20210917 | 20210930 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| 0408.01/2021-PD | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA IBIAPINA, S/N, BAIRRO VILA DO AÇUDE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE MUCAMBO. | 20210805 | 20210805 | Dispensa | Fechada | Visualizar |
| CP 3007.01/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 20210805 | 20210908 | Concorrência | Aberta | Visualizar |
| PE 2907.01/2021 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 20210802 | 20210816 | Pregão Eletrônico | Aberta | Visualizar |
| PE 2906.01/2021 | AQUISIÇÃO DE EPI’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20210701 | 20210714 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| PE 1005.01/2021 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO – CE. | 20210512 | 20210525 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| PE 2105.01/2021 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E EPI'S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE. | 20210526 | 20210609 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| PE 2106.01/2021 | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. | 20210623 | 20210606 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| PE 1406.01/2021 | AQUISIÇÃO DE EPI´S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE. | 20210617 | 20210630 | Pregão Eletrônico | Fechada | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Governo 2020 | Anual | 29-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Contas de Governo 2019 | Anual | 31-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Governo 2018 | Anual | 31-01-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Governo 2017 | Anual | 31-01-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Governo 2016 | Anual | 30-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Governo 2015 | Anual | 30-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Governo 2014 | Anual | 30-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Governo 2013 | Anual | 30-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Contas de Gestão 2019 | Anual | 29-04-2020 | 2019 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2018 | Anual | 23-04-2019 | 2018 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2017 | Anual | 23-04-2018 | 2017 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2016 | Anual | 02-01-2017 | 2016 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2015 | Anual | 02-01-2016 | 2015 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2014 | Anual | 02-01-2015 | 2014 | Visualizar |
| Contas de Gestão 2013 | Anual | 02-01-2014 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018-2021 | 21-12-2017 | 2018 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2013-2017 | 07-10-2013 | 2013 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2010-2013 | 01-12-2009 | 2009 | Visualizar |
| Número | Competência | Descrição | Data | Visualizar |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 008/2020/ PmJMCE | 20200519 | Visualizar |
| PORTARIA N°2801/2020 | 2020 | O Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo-CE: Resolve: Art 1°. Os servidores públicos municipais, ocupante de cargo público, emprego público, funções de confiança e cargo comissionado, deverão no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública, conforme modelo constante no anexo I desta portaria. | 28-01-2020 | Visualizar |
| PORTARIA N° 129/2017 | 2017 | Disciplinar o horário para montagem das Barracas para a Feira de Domingo, que deverá ter inicio a partir de OO:OOh (ma noite) do mesmo dia. | 20200603 | Visualizar |
| PORTARIA N° 127/2017 | 2017 | Instituir a comissão para coordenação da elaboração e/ou adequação do plano de cargos e remuneração, de acordo com o termo de compromisso firmado entre ministério de educação - MEC e o município de Mucambo, e considerando o plano Nacional de educação (lei13.005/2014) e o plano municipal de educação (lei 20/2013). | 20171002 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.