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Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
313 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO ALTO DO CRISTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2025 | Visualizar |
312 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS , ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2025 | Visualizar |
311 | 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 23/06/2025 | Visualizar |
310 | 2025 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE PREGOEIRO, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL AO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
309 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
308 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/06/2025 | Visualizar |
307 | 2025 | DENOMINA DE "PRAÇA RAIMUNDO PINTO CARNEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TAMUNDÉ, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
306 | 2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2025 | Visualizar |
305 | 2025 | Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Mucambo - CE e revoga as Leis Municipais n0 265, de 01 de dezembro de 1997,009, de 25 de junho - de 2001, e dá outras providências. | 22/05/2025 | Visualizar |
304 | 2025 | Veda o assédio moral e sexual, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, e da outras providências. | 12/05/2025 | Visualizar |