| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 178 | 2023 | Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 08/03/2023 | Visualizar |
| 177 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 16/02/2023 | Visualizar |
| 176 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO". | 16/02/2023 | Visualizar |
| 175 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Visualizar |
| 174 | 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023 | 08/12/2022 | Visualizar |
| 173/2022 | 2022 | Cria o Serviço de Inspeção Municipal que dispõe sobre normas e procedimentos de inspeção sanitária para o abate de animais, manipulação, beneficiamento, comercialização e produção de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 10/11/2022 | Visualizar |
| 172/2022 | 2022 | Institui o Projeto Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis no Município de Mucambo, sua destinação e dá outras providências. | 10/11/2022 | Visualizar |
| 171/2022 | 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de médico veterinário, Junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Mucambo-Ceará e dá outras providências. | 10/11/2022 | Visualizar |
| 170/2022 | 2022 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE PARA OS EXERCÍCIOS DE DE 2023 A 2025. | 09/11/2022 | Visualizar |
| 168 | 2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CEARÁ. | 19/10/2022 | Visualizar |
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