| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| LEI N° 129/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, em
favor da SECRETÁRIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO, Crédito Especial no
valor global de R$ 70.000,00 (Setenta
Mil Reais ) , para os fins que
especifica. | 30-06-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 129/2020Exercício 2020Descrição Abre ao Orçamento do Município, em
favor da SECRETÁRIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO, Crédito Especial no
valor global de R$ 70.000,00 (Setenta
Mil Reais ) , para os fins que
especifica.Data 30-06-2020 |
| LEI N° 130/2020 | 2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06
de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração
de Contrato de Consórcio Público do Consórcio
para a Destinação Final de Resíduos Sólidos -
~DERES, inclusive modificando a sua
denominação para Consórcio de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de
Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30-06-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 130/2020Exercício 2020Descrição Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 124/2020 de 06
de março de 2020, que Ratifica o Termo de Alteração
de Contrato de Consórcio Público do Consórcio
para a Destinação Final de Resíduos Sólidos -
~DERES, inclusive modificando a sua
denominação para Consórcio de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de
Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.Data 30-06-2020 |
| LEI N° 128/2020 | 2020 | Abre ao vigente orçamento da despesa,
Crédito Especial no valor total de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais) para
os fins que indica e dá outras
providências. | 08-06-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 128/2020Exercício 2020Descrição Abre ao vigente orçamento da despesa,
Crédito Especial no valor total de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais) para
os fins que indica e dá outras
providências.Data 08-06-2020 |
| LEI N° 127/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
de 2021 e dá outras providências. | 27-05-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 127/2020Exercício 2020Descrição Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
de 2021 e dá outras providências.Data 27-05-2020 |
| LEI N° 125/2020 | 2020 | Abre ao Orçamento do Município, cm favor da
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito
Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos
Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica. | 14-04-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 125/2020Exercício 2020Descrição Abre ao Orçamento do Município, cm favor da
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO, Crédito
Extraordinário no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos
Sessenta Cinco Mil Reais), para os fins que especifica.Data 14-04-2020 |
| LEI N° 126/2020 | 2020 | Dispõe acerca da autorização que indica, e
dá outras providências. | 14-04-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 126/2020Exercício 2020Descrição Dispõe acerca da autorização que indica, e
dá outras providências.Data 14-04-2020 |
| LEI N° 124/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o
Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral -
CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte
de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de
titularidade do Município e dá outras providências. | 06-03-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 124/2020Exercício 2020Descrição Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com o
Consórcio Publico da Região Metropolitana de Sobral -
CGIRSÍ/RMS, outorgando em garantia recursos da quota-parte
de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- ICMS de
titularidade do Município e dá outras providências.Data 06-03-2020 |
| LEI N° 124 A/2020 | 2020 | Ratifica o Termo de Consórcio Público
do Consórcio para a Destinação Final
de Resíduos Sólidos - ~DERES,
inclusive modificando a sua
denominação para Consórcio de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos da
Região Metropolitana de Sobral -
CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências. | 06-03-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 124 A/2020Exercício 2020Descrição Ratifica o Termo de Consórcio Público
do Consórcio para a Destinação Final
de Resíduos Sólidos - ~DERES,
inclusive modificando a sua
denominação para Consórcio de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos da
Região Metropolitana de Sobral -
CGIRSÍ/RMS, e dá outras providências.Data 06-03-2020 |
| 123/2020 | 2020 | Institui a Política Municipal de Resíduos
Sólidos. | 02-03-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero 123/2020Exercício 2020Descrição Institui a Política Municipal de Resíduos
Sólidos.Data 02-03-2020 |
| 122/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
PISO SALARIAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA
DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-02-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero 122/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
PISO SALARIAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA
DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 28-02-2020 |
| 120/2020 | 2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA,
DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 21-02-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero 120/2020Exercício 2020Descrição "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA,
DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA, E OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Data 21-02-2020 |
| 121/2020 | 2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O
ESTADO DO CEARÁ PARA A
GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SANEAMENTO
BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2020 | VisualizarInformaçõesNúmero 121/2020Exercício 2020Descrição AUTORIZA A REALIZAÇÃO COM O
ESTADO DO CEARÁ PARA A
GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SANEAMENTO
BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data 21-02-2020 |
| 117/2019 | 2019 | Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências. | 02-12-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 117/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre o "Programa WI-FI da Santana", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Mucambo-CE , por intermédio de convênios e parcerias Público-Privadas e dá outras providências.Data 02/12/2019 |
| 119/2019 | 2019 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO
MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-12-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 119/2019Exercício 2019Descrição CRIA O BANCO MUNICIPAL DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO
MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 02-12-2019 |
| LEI N° 115/2019 | 2019 | Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa
de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal
eletrônica e outras providencias. | 29-11-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 115/2019Exercício 2019Descrição Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa
de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal
eletrônica e outras providencias.Data 29-11-2019 |
| LEI N° 116/2019 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-11-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 116/2019Exercício 2019Descrição INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 29-11-2019 |
| LEI N° 114/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO
DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 08-11-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 114/2019Exercício 2019Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO
DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020Data 08-11-2019 |
| LEI N° 109/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Alteração da
Denominação do Açude Ibiapina
Localizado no Bairro da vida do Açude. | 04-10-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 109/2019Exercício 2019Descrição Dispõe Sobre Alteração da
Denominação do Açude Ibiapina
Localizado no Bairro da vida do Açude.Data 04-10-2019 |
| LEI N° 112/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Denominação De
Prédios Públicos "Estádio Municipal
José De Jesus Azevedo" e dá Outras
Providências. | 04-10-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 112/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a Denominação De
Prédios Públicos "Estádio Municipal
José De Jesus Azevedo" e dá Outras
Providências.Data 04-10-2019 |
| LEI N° 113/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Denominação da Praça
Pública Localizado no Bairro da vila do
Açude. | 04-10-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 113/2019Exercício 2019Descrição Dispõe Sobre a Denominação da Praça
Pública Localizado no Bairro da vila do
Açude.Data 04-10-2019 |
| LEI N° 111/2019 | 2019 | Abre o orçamento do município, em
favor da SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO, crédito especial no valor
global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil
Reais), para os fins que especifica. | 02-10-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 111/2019Exercício 2019Descrição Abre o orçamento do município, em
favor da SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO, crédito especial no valor
global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil
Reais), para os fins que especifica.Data 02-10-2019 |
| LEI N° 108/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do "Espaço das
Memórias e Arte-EMA", para
provimento junto a secretaria de
cultura e turismo de Mucambo/CE. | 04-09-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 108/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a criação do "Espaço das
Memórias e Arte-EMA", para
provimento junto a secretaria de
cultura e turismo de Mucambo/CE.Data 04-09-2019 |
| 107/2019 | 2019 | Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. | 04-09-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 107/2019Exercício 2019Descrição Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE.Data 04-09-2019 |
| LEI N° 106/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da
Controladoria Município. | 22-08-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 106/2019Exercício 2019Descrição Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da
Controladoria Município.Data 22-08-2019Arquivos |
| 104/2019 | 2019 | Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. | 22-08-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 104/2019Exercício 2019Descrição Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências.Data 22-08-2019 |
| LEI N° 103/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2020 e dá outras providências. | 08-08-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 103/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2020 e dá outras providências.Data 08-08-2019 |
| 105/2019 | 2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 22-07-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 105/2019Exercício 2019Descrição Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências.Data 22-07-2019 |
| 101/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. | 03-07-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 101/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências.Data 03/07/2019 |
| 102/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. | 03-07-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 102/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências.Data 03/07/2019 |
| 100/2019 | 2019 | Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 01-07-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 100/2019Exercício 2019Descrição Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica.Data 01/07/2019 |
| 99/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. | 16-04-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 99/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências.Data 16/04/2019 |
| 96/2019 | 2019 | Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. | 01-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 96/2019Exercício 2019Descrição Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias.Data 01/03/2019 |
| 97/2019 | 2019 | Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. | 01-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 97/2019Exercício 2019Descrição Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências.Data 01/03/2019 |
| 98/2019 | 2019 | Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. | 01-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 98/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias.Data 01/03/2019 |
| 93/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE | 12-02-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 93/2019Exercício 2019Descrição Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CEData 12/02/2019 |
| 94/2019 | 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. | 12-02-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 94/2019Exercício 2019Descrição Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência.Data 12/02/2019 |
| LEI N° 091/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via
pública urbana, no bairro do Sumaré
e dá outras providências. | 10-01-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 091/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre denominação de via
pública urbana, no bairro do Sumaré
e dá outras providências.Data 10-01-2019 |
| LEI N° 092/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via
pública urbana e dá outras providências. | 10-01-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 092/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre denominação de via
pública urbana e dá outras providências.Data 10-01-2019 |
| LEI N° 088/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em
favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO,
crédito especial no valor global R$
15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os
fins que especifica. | 17-12-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 088/2018Exercício 2018Descrição Abre o Orçamento do Município, em
favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO,
crédito especial no valor global R$
15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os
fins que especifica.Data 17-12-2018 |
| LEI N° 089/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em
favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito
especial no valor global R$ 170.000,00
(Cento e Setenta Mil Reais), para os
fins que especifica. | 17-12-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 089/2018Exercício 2018Descrição Abre o Orçamento do Município, em
favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito
especial no valor global R$ 170.000,00
(Cento e Setenta Mil Reais), para os
fins que especifica.Data 17-12-2018 |
| LEI N° 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de
via pública urbana e dá outras
providências. | 17-12-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 087/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre a denominação de
via pública urbana e dá outras
providências.Data 17-12-2018 |
| LEI N° 87 - A /2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação
de via pública urbana, no bairro do
Sumaré e dá outras providências. | 17-12-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 87 - A /2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre denominação
de via pública urbana, no bairro do
Sumaré e dá outras providências.Data 17-12-2018 |
| LEI N° 087— 1112018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública
urbana e dá outras providências. | 17-12-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 087— 1112018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre denominação de via pública
urbana e dá outras providências.Data 17-12-2018 |
| 085/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. | 08-10-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 085/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências.Data 08/10/2018 |
| 086/2018 | 2018 | Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. | 08-10-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 086/2018Exercício 2018Descrição Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências.Data 08/10/2018 |
| 083/2018 | 2018 | Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias. | 24-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 083/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mucambo-CE e das outras providencias.Data 24/09/2018 |
| 084/2018 | 2018 | Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE. | 24-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 084/2018Exercício 2018Descrição Institui a Medalha de Mérito Educacional Professora Vera Lúcia Aguiar de Azevedo, Destinada a Homenagear, anualmente, três profissionais do segmento da Educação, em Atividade, aposentado ou In Memoriam, de uma Escola, no Município de Mucambo-CE.Data 24/09/2018 |
| LEI N° 080/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 080/2018Exercício 2018Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
FME E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 14-09-2018 |
| 082/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. | 14-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 082/2018Exercício 2018Descrição Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de finanças do município, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica.Data 14/09/2018 |
| 081/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências. | 30-08-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 081/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes de combate ás endemias e dar outras providências.Data 30/08/2018 |
| 078/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 078/2018Exercício 2018Descrição Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de cultura e turismo do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica.Data 16/08/2018 |
| 079/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica. | 16-08-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 079/2018Exercício 2018Descrição Abre o orçamento do município, cm favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, credito especial no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica.Data 16/08/2018 |
| 077/2018 | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 06-07-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 077/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.Data 06/07/2018 |
| 073/2018 | 2018 | Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE". | 15-06-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 073/2018Exercício 2018Descrição Autoriza o município de Mucambo a celebrar o termo de parceria na modalidade de colaboração com a - associação de pais e amigos dos excepcionais "APAE".Data 15/06/2018 |
| 074/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias. | 15-06-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 074/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre a denominação de praça pública na localidade de morrinhos e dá outras providencias.Data 15/06/2018 |
| 076/2018 | 2018 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. | 15-06-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 076/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias.Data 15/06/2018 |
| LEI N° 075/2018 | 2018 | Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 15-06-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 075/2018Exercício 2018Descrição Cria o Distrito de Morrinhos, e dá outras providências.Data 15-06-2018 |
| 070/2017 | 2018 | Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. | 29-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 070/2017Exercício 2018Descrição Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce.Data 29/05/2018 |
| 072/2018 | 2018 | Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica. | 16-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 072/2018Exercício 2018Descrição Abre o orçamento do município, em favor da secretaria de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, crédito especial no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais), para os fins que Especifica.Data 16/05/2018 |
| 071/2018 | 2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. | 09-04-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 071/2018Exercício 2018Descrição Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias.Data 09/04/2018 |
| 068/2017 | 2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. | 13-12-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 068/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia.Data 13/12/2017 |
| 069/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. | 13-12-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 069/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências.Data 13/12/2017 |
| 067/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. | 20-11-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 067/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.Data 20/11/2017 |
| 063/2017 | | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. | 01-11-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 063/2017ExercícioDescrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018.Data 01/11/2017 |
| 064/2017 | | Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. | 01-11-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 064/2017ExercícioDescrição Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados.Data 01/11/2017 |
| 065/2017 | 2017 | Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. | 01-11-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 065/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências.Data 01/11/2017 |
| 066/2017 | 2017 | Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. | 01-11-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 066/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II.Data 01/11/2017 |
| LEI N° 62/2017 | 2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°
31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA
DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0
NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE
CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E
PLANO DE SAÚDE. | 02-10-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 62/2017Exercício 2017Descrição ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°
31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA
DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0
NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE
CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E
PLANO DE SAÚDE.Data 02-10-2017 |
| 060/2017 | | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no
valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos
Reais), para os fins que especifica. | 22-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 060/2017ExercícioDescrição Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no
valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos
Reais), para os fins que especifica.Data 22-09-2017 |
| LEI N° 061/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 061/2017Exercício 2017Descrição DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 22-09-2017 |
| N° 059/2017 | | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. | 21-06-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero N° 059/2017ExercícioDescrição INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO.Data 21-06-2017 |
| LEI N° 057/2017 | | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO
SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS
1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 29-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 057/2017ExercícioDescrição DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO
SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS
1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.Data 29-05-2017 |
| LEI N° 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o
exercício de 2018 e dá
outras providências. | 08-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 056/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o
exercício de 2018 e dá
outras providências.Data 08-05-2017 |
| 058/2017 | 2017 | Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. | 02-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 058/2017Exercício 2017Descrição Cria junta médica oficial do município e dá outras providências.Data 02-06-2017 |
| LEI N° 055/2017 | 2017 | "Dispõe sobre a abertura do Orçamento do
Município, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no
valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão
Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins
que especifica". | 24-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 055/2017Exercício 2017Descrição "Dispõe sobre a abertura do Orçamento do
Município, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no
valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão
Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins
que especifica".Data 24-04-2017 |
| LEI N° 053/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 053/2017Exercício 2017Descrição DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 29-03-2017 |
| LEI N° 054/2017 | 2017 | "Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência
Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e
educacionais públicas e particulares, prisionais civis e
militares, de internação coletiva situada neste
Município". | 29-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 054/2017Exercício 2017Descrição "Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência
Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e
educacionais públicas e particulares, prisionais civis e
militares, de internação coletiva situada neste
Município".Data 29-03-2017 |
| LEI N° 051/2017 | | REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM | 02-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 051/2017ExercícioDescrição REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEMData 02-03-2017 |
| LEI N° 052.2017 | | CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 02-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI N° 052.2017ExercícioDescrição CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.Data 02-03-2017 |
| 49/2016 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. | 30-06-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 49/2016Exercício 2016Descrição Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias.Data 30/06/2016 |
| 48/2016 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 13-06-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 48/2016Exercício 2016Descrição Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.Data 03-10-2019 |
| 46/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. | 23-03-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 46/2016Exercício 2016Descrição Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.Data 0 |
| 47/2016 | 2016 | Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. | 23-03-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 47/2016Exercício 2016Descrição Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias.Data 0 |
| 45/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 11-12-2015 | VisualizarInformaçõesNúmero 45/2015Exercício 2015Descrição Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.Data 11/12/2015 |
| 40/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. | 17-11-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 40/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências.Data 17 |
| 41/2014 | 2014 | Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 17-11-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 41/2014Exercício 2014Descrição Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências.Data 17 |
| 42/2014 | 2014 | Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17-11-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 42/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências.Data 17 |
| 43/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 17-11-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 43/2014Exercício 2014Descrição Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências".Data 17 |
| 39/2014 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. | 28-10-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 39/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências.Data 29 |
| 15/2013 | 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 14-08-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 15/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.Data 14/08/2013 |
| 37/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". | 23-06-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 37/2014Exercício 2014Descrição Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências".Data 23 |
| 35/2014 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 23-06-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 35/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.Data 23/06/2014 |
| 36/2014 | 2014 | Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". | 23-06-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 36/2014Exercício 2014Descrição Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências".Data 23 |
| 34/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. | 30-04-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 34/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias.Data 30 |
| 32/2014 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências. | 26-02-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 32/2014Exercício 2014Descrição Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 108/2012, e da outras providências.Data 26 |
| 33/2014 | 2014 | Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. | 26-02-2014 | VisualizarInformaçõesNúmero 33/2014Exercício 2014Descrição Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências.Data 26 |
| 25/2013 | 2013 | Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências. | 17-12-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 25/2013Exercício 2013Descrição Altera a lei N° 82, de 24/03/2010 e adota outras providências.Data 17 |
| 26/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências. | 17-12-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 26/2013Exercício 2013Descrição Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências.Data 17 |
| 27/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. | 17-12-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 27/2013Exercício 2013Descrição Estabelece o nome do prédio da Unidade Basica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências.Data 17 |
| 28/2013 | 2013 | Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município. | 17-12-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 28/2013Exercício 2013Descrição Autoriza O Pagamento Da Fatura Dos Serviços De Telecomunicações Fornecidos Pelo Governo Do Estado Do Ceará, Por Intermédio Da Empresa De Tecnologia Da Informação Do Estado - ETICE, Por Desconto Direto E Mensal Da Parcela Do ICMS, A Ser Repassada A Este Município.Data 17 |
| 29/2013 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências. | 17-12-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 29/2013Exercício 2013Descrição Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Melo e adota outras providências.Data 17 |
| 23/2013 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. | 27-11-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 23/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.Data 27/11/2013 |
| 24/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências. | 27-11-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 24/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Academia de Saúde para provimento junto a Secretaria de Saúde do Município de Mucambo, e da outras providências.Data 27 |
| 22/2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência. | 30-10-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 22/2013Exercício 2013Descrição Dispõe Sobre A Politica Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Municipal De Direitos Da Criança E Do Adolescente, o Conselho Tutelar E O Fundo Da Infância E Adolescência.Data 30/10/2013 |
| 21/2013 | 2013 | Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias. | 16-10-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 21/2013Exercício 2013Descrição Estabelece Valor Para Os Débitos Judiciais A Serem Pagos Mediante Requisição De Pequenos Valores - RPV Pela Fazenda Publica Municipal, E Dá Outras Providencias.Data 16/10/2013 |
| 18/2013 | 2013 | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | 07-10-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 18/2013Exercício 2013Descrição PLANO PLURIANUAL 2014-2017Data 07/10/2013 |
| 19/2013 | 2013 | Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências. | 07-10-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 19/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sabre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras Providências.Data 07/10/2013 |
| 20/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias". | 07-10-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 20/2013Exercício 2013Descrição Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias".Data 07/10/2013 |
| 13/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 26-09-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 13/2013Exercício 2013Descrição Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências".Data 26/09/2013 |
| 17/2013 | 2013 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências". | 23-09-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 17/2013Exercício 2013Descrição Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências".Data 23/09/2013 |
| 16/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 04-09-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 16/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Mucambo, e dá outras providências.Data 04/09/2013 |
| 14/2013 | 2013 | Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências. | 26-06-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 14/2013Exercício 2013Descrição Cria o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Fisioterapia Prefeito Francisco Das Chagas Lopes, e dá outras providências.Data 26/06/2013 |
| 12/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. | 29-05-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 12/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências.Data 29/05/2013 |
| 10/2013 | 2013 | Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. | 03-05-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 10/2013Exercício 2013Descrição Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias.Data 03/05/2013 |
| 11/2013 | 2013 | Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 03-05-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 11/2013Exercício 2013Descrição Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Data 03/05/2013 |
| 09/2013 | 2013 | Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. | 08-03-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 09/2013Exercício 2013Descrição Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias.Data 08/03/2013 |
| 08/2013 | 2013 | Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. | 19-02-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 08/2013Exercício 2013Descrição Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria.Data 19/02/2013 |
| 03 /2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. | 15-01-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 03 /2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias.Data 15/01/2013 |
| 04 /2013 | 2013 | Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. | 15-01-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 04 /2013Exercício 2013Descrição Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências.Data 15/01/2013 |
| 07/2013 | 2013 | Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. | 15-01-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 07/2013Exercício 2013Descrição Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias.Data 15/01/2013 |
| 05 /2013 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. | 09-01-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 05 /2013Exercício 2013Descrição Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências.Data 09/01/2013 |
| 06 /2013 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. | 09-01-2013 | VisualizarInformaçõesNúmero 06 /2013Exercício 2013Descrição Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias.Data 09/01/2013 |
| 63/2009 | | Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. | 01-04-2009 | VisualizarInformaçõesNúmero 63/2009ExercícioDescrição Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências.Data 01/04/2009 |
| LEI-Nº-063-2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E
DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01-04-2009 | VisualizarInformaçõesNúmero LEI-Nº-063-2009Exercício 2009Descrição DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E
DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASData 01-04-2009 |
| 38/2014 | 2014 | Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. | 01-01-1970 | VisualizarInformaçõesNúmero 38/2014Exercício 2014Descrição Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências.Data 25 |
| 057/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. | 29-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 057/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências.Data 29-05-2017 |
| 056/2017 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências. | 08-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 056/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018 e dá outras providências.Data 08-05-2017 |
| 055/2017 | 2017 | Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. | 24-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 055/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica.Data 24-04-2017 |
| 054/2017 | 2017 | Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. | 29-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 054/2017Exercício 2017Descrição Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município.Data 29-03-2017 |
| 053/2017 | 2017 | Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. | 29-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 053/2017Exercício 2017Descrição Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências.Data 29-03-2017 |
| 052/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. | 02-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 052/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências.Data 02-03-2017 |
| 051/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. | 02-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 051/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências.Data 02-03-2017 |
| 02/01 | 1990 | Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. | 08-11-1990 | VisualizarInformaçõesNúmero 02/01Exercício 1990Descrição Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993.Data 08-11-1990 |
