Leis Municipais

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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
313 2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO ALTO DO CRISTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/07/2025 Visualizar
312 2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS , ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/07/2025 Visualizar
311 2025Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. 23/06/2025 Visualizar
310 2025DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE PREGOEIRO, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL AO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/06/2025 Visualizar
309 2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/06/2025 Visualizar
308 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/06/2025 Visualizar
307 2025DENOMINA DE "PRAÇA RAIMUNDO PINTO CARNEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TAMUNDÉ, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2025 Visualizar
306 2025INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2025 Visualizar
305 2025Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Mucambo - CE e revoga as Leis Municipais n0 265, de 01 de dezembro de 1997,009, de 25 de junho - de 2001, e dá outras providências. 22/05/2025 Visualizar
304 2025Veda o assédio moral e sexual, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, e da outras providências. 12/05/2025 Visualizar

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