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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
302 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 063/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 26/02/2025 Visualizar
301 2025ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 26/02/2025 Visualizar
300 2025DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS SEGUINTES ARÉAS, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO, EDUCADOR FISICO DA ACADEMIA DA SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
299 2025DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
298 2025DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DE JAZIGOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DOAÇÃO DESTES NO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
297 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
296 2025Dispõe sobre a autorização para que a Procuradoria-Geral do Município de Mucambo realize acordos e transações em processos administrativos e judiciais, com exceção das matérias tributárias. 26/02/2025 Visualizar
295 2025DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
294 2025REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBOCEARÁ O ARTIGO 85, § 19 DA LEI N° 13.105/2015 -CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(0) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025 Visualizar
292 2025Dispõe sobre a Regulamentação da Politica Pública de Assistência Social do Município de Mucambo, alterando da Lei nº 278, de 25/01/1999, que trata sobre a definição e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, que alterou e substituiu a Lei nº 257, de 26/06/1997 e que tratava do desdobramento da Secretaria de ação social, e dá outras providências. 11/02/2025 Visualizar

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