| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 306 | 2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2025 | Visualizar |
| 305 | 2025 | Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Mucambo - CE e revoga as Leis Municipais n0 265, de 01 de dezembro de 1997,009, de 25 de junho - de 2001, e dá outras providências. | 22/05/2025 | Visualizar |
| 304 | 2025 | Veda o assédio moral e sexual, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, e da outras providências. | 12/05/2025 | Visualizar |
| 303 | 2025 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, CONFORME PORTARIA MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2025 | Visualizar |
| 302 | 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 063/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 301 | 2025 | ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 300 | 2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS SEGUINTES ARÉAS, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO, EDUCADOR FISICO DA ACADEMIA DA SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 299 | 2025 | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 298 | 2025 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DE JAZIGOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DOAÇÃO DESTES NO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 297 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
