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Número Exercício Descrição Data Arquivo
317 DENOMINA DE "PÓRTICO RONALDO RÔMULO CORDEIRO PINTO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO FERREIRA PORTELA, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025 Visualizar
316 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029. 24/09/2025 Visualizar
315 2025 Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade aos garis e aos motoristas dos caminhões coletores no âmbito do Município de Mucambo e dá outras providências. 10/09/2025 Visualizar
314 2025 REESTRUTURA a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC, e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC. 27/08/2025 Visualizar
313 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO ALTO DO CRISTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/07/2025 Visualizar
312 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS , ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/07/2025 Visualizar
311 2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. 23/06/2025 Visualizar
310 2025 DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE PREGOEIRO, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL AO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/06/2025 Visualizar
309 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/06/2025 Visualizar
308 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/06/2025 Visualizar

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