| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 263 | 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | Visualizar |
| 262 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | Visualizar |
| 261 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | Visualizar |
| 260 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | Visualizar |
| 259 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | Visualizar |
| 258 | 2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MUCAMBO - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | Visualizar |
| 257 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/CE | 09/04/2024 | Visualizar |
| 256 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | Visualizar |
| 255 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2024 | Visualizar |
| 254 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/04/2024 | Visualizar |
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