| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 215 | Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Mucambo. | 13/09/2023 | Visualizar | |
| 214 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CARQUEIJO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/09/2023 | Visualizar |
| 213 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MUCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/09/2023 | Visualizar |
| 212 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E REAJUSTA O VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO". | 06/09/2023 | Visualizar |
| 211 | 2023 | ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE CULTURA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.359,65 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)/ LEI PAULO GUSTAVO. | 06/09/2023 | Visualizar |
| 210 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - ÇAF E CRIAÇÃO DE SEU RESPECTIVO CARGO. | 06/09/2023 | Visualizar |
| 209 | 2023 | Abre ao Orçamento do Município, em favor das SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E INFRAESTRUTURA, Crédito Especial no valor global de R$ 790.000,000 (setecentos e noventa mil reais),'para os fins que especifica. | 04/07/2023 | Visualizar |
| 208 | 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 23/06/2023 | Visualizar |
| 207 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA NO DISTRITO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | Visualizar |
| 206 | 2023 | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N°: 147/2021, ACRESCENTA A COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2023 | Visualizar |
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