| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 251 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 05312017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 05/04/2024 | Visualizar |
| 250 | 2024 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE. | 05/04/2024 | Visualizar |
| 249 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA BETÂNIA, NESTA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 248 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, BAIRRO VILA BETÂNIA, NESTA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 247 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 246 | 2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO MÉDICO VETERINÁRIO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 245 | 2024 | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 244 | 2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FISIOTERAPEUTAS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 22/03/2024 | Visualizar |
| 243 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 | Visualizar |
| 242 | 2024 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providencias. | 01/03/2024 | Visualizar |
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