| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 258 | 2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MUCAMBO - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | Visualizar |
| 257 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/CE | 09/04/2024 | Visualizar |
| 256 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | Visualizar |
| 255 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2024 | Visualizar |
| 254 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/04/2024 | Visualizar |
| 253 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2024 | Visualizar |
| 252 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2024 | Visualizar |
| 251 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 05312017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 05/04/2024 | Visualizar |
| 250 | 2024 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE. | 05/04/2024 | Visualizar |
| 249 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA BETÂNIA, NESTA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | Visualizar |
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