| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 267 | 2024 | O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 266 | 2024 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial - GESP aos servidores cedidos à Justiça Eleitoral para atuação no Cartório da 79° Zona Eleitoral e dá outras providências. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 265 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 264 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 263 | 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | Visualizar |
| 262 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | Visualizar |
| 261 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | Visualizar |
| 260 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | Visualizar |
| 259 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | Visualizar |
| 258 | 2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MUCAMBO - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | Visualizar |
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