| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 290 | 2025 | DISPÕE SOBRE: Atualiza a estrutura Administrativa do Município de Mucambo, desmembrando a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências. | 03/02/2025 | Visualizar |
| 289 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 100 DA LEI 14712021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2024 | Visualizar |
| 288 | 2024 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2024 | Visualizar |
| 287 | 2024 | PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS E DE veículos MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | Visualizar |
| 286 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 053/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 03/12/2024 | Visualizar |
| 285 | 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NA CIDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | Visualizar |
| 284 | 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NA CIDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | Visualizar |
| 283 | 2024 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/11/2024 | Visualizar |
| 282 | 2024 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE MALHADA, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/11/2024 | Visualizar |
| 281 | 2024 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE PEDRA DE FOGO, MUCAMBO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/11/2024 | Visualizar |
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