| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 310 | 2025 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE PREGOEIRO, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL AO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
| 309 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
| 308 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/06/2025 | Visualizar |
| 307 | 2025 | DENOMINA DE "PRAÇA RAIMUNDO PINTO CARNEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TAMUNDÉ, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 | Visualizar |
| 306 | 2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2025 | Visualizar |
| 305 | 2025 | Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Mucambo - CE e revoga as Leis Municipais n0 265, de 01 de dezembro de 1997,009, de 25 de junho - de 2001, e dá outras providências. | 22/05/2025 | Visualizar |
| 304 | 2025 | Veda o assédio moral e sexual, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, e da outras providências. | 12/05/2025 | Visualizar |
| 303 | 2025 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, CONFORME PORTARIA MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2025 | Visualizar |
| 302 | 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 063/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 26/02/2025 | Visualizar |
| 301 | 2025 | ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 26/02/2025 | Visualizar |
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