| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 31-A/2025 | 2025 | Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE referente ao exercício financeiro de 2026, na forma que indica. | 23/11/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, NO DIA 29 DE JUNHO, EM ALUSÃO AO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2026 | 2026 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MUCAMBO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2026 | 2026 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MUCAMBO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 16-2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2026 E PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE JUNHO DE 2026 EM ALUSÃO A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2026 | Visualizar | |
| DECRETO N° 15/2026 | 2026 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 14-2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE MAIO DE 2026 EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 EM ALUSÃO AO DIA DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO Nº 12/2026 | 2026 | Institui o Calendário Municipal de Datas Comemorativas e Ações de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. | 09/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO Nº 11/2026 | 2026 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública do Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. | 09/04/2026 | Visualizar |
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