| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N°: 02/2023 | 2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 001/2023 | 2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, 1W EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS ,PROVIDENCIAS. | 20/01/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 20/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE DATAS DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 09/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2022 | 2022 | FERIADO MUNICIPAL DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2022 | 2022 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 14/2022 | 2022 | “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/10/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2022 | 2022 | INSTITUI 0 SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2022 | Visualizar |
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