| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2024 | 2024 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município/CE. | 07/05/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024(QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO DO DIA 29 DE MARÇO(SEXTA FEIRA SANTA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE2024, EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/03/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°08/2023 | 2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO (CARNAVALESCO). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2024 | 2024 | Regulamenta o disposto no Art. 95, parágrafo segundo (contrato verbal) da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento. no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo/CE. | 31/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 | 24/01/2024 | Visualizar | |
| DECRETO N°003-2024 | 2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÁMAR4 MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS Providências. | 19/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2024 | 2024 | Regulamenta o inciso VI[ do caput do art. 12 da Lei n°; 14.133, de 10 de Abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Mucambo/CE. | 17/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2024 | 2024 | Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Mucambo/CE. | 17/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°: 002/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA HORA TRABALHADA DO PROGRAMA HORA DO TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2024 | Visualizar |
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