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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 46/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 22/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 45/2021 2021DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 21/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 44/2021 2021REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. 17/12/2021 Visualizar
DECRETO Nº 43/2021 2021Institui a separação dos resíduos recicláveis "lixo Seco", na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências. 23/11/2021 Visualizar
DECRETO N° 42 2021DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO N° 41 2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021 NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO Nº 40/2021 2021DISPÕE SOBRE O DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL PELO ANIVERSÁRIO DE MORTE DO PREFEITO GERARDO AZEVEDO ARAÚJO.. 09/08/2021 Visualizar
DECRETO N° 39/2021 2021DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 38/2021 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 37/2021 2021CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13/07/2021 Visualizar

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