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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N°: 002/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA HORA TRABALHADA DO PROGRAMA HORA DO TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2024 Visualizar
DECRETO N° 01/2024 2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CEARÁ. 03/01/2024 Visualizar
DECRETO N° 26/2023 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2023 Visualizar
DECRETO N° 25/2023 2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. 11/12/2023 Visualizar
DECRETO N° 24/2023 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2023 Visualizar
DECRETO N° 23/2023 2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO. 24/11/2023 Visualizar
DECRETO Nº 22-A/2023 2023 Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE referente ao exercício financeiro de 2024, na forma que indica. 01/11/2023 Visualizar
DECRETO Nº: 22/2023 2023 DECRETA SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIA SEGUINTE AO FERIADO NACIONAL DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2023 Visualizar
DECRETO N° 21/2023 2023 DECRETA SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023 Visualizar
DECRETO N° 20/2023. 2023 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES EXISTENTES NO PARQUE DAS CARNAÚBAS RAIMUNDO INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2023 Visualizar

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