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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N° 02/2022 2022 Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. 10/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 01/2022 2022 REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) AO PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 46/2021 2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 22/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 45/2021 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 21/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 44/2021 2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. 17/12/2021 Visualizar
DECRETO Nº 43/2021 2021 Institui a separação dos resíduos recicláveis "lixo Seco", na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências. 23/11/2021 Visualizar
DECRETO N° 42 2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO N° 41 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021 NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO Nº 40/2021 2021 DISPÕE SOBRE O DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL PELO ANIVERSÁRIO DE MORTE DO PREFEITO GERARDO AZEVEDO ARAÚJO.. 09/08/2021 Visualizar
DECRETO N° 39/2021 2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2021 Visualizar

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