| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 004/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 003-2022 | 2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 02/2022 | 2022 | Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. | 10/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2022 | 2022 | REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) AO PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 46/2021 | 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 22/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 45/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 21/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 44/2021 | 2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. | 17/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO Nº 43/2021 | 2021 | Institui a separação dos resíduos recicláveis "lixo Seco", na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências. | 23/11/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 42 | 2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 41 | 2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021 NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 25/10/2021 | Visualizar |
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