| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 005/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DECORRENTE DO TRADICIONAL DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DO CEARÁ. | 24/03/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 004/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 003-2022 | 2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 02/2022 | 2022 | Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. | 10/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2022 | 2022 | REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) AO PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 46/2021 | 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 22/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 45/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 21/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 44/2021 | 2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. | 17/12/2021 | Visualizar |
| DECRETO Nº 43/2021 | 2021 | Institui a separação dos resíduos recicláveis "lixo Seco", na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências. | 23/11/2021 | Visualizar |
| DECRETO N° 42 | 2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
