| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 003/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO MUNICIPAL E LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | Visualizar |
| DECRETO N°: 02/2023 | 2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 001/2023 | 2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, 1W EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS ,PROVIDENCIAS. | 20/01/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 21-2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 20/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE DATAS DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 09/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2022 | 2022 | FERIADO MUNICIPAL DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2022 | 2022 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | Visualizar |
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