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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 007/2022 2022DISPÕE SOBRE OS NOVOS HORÁRIOS DE EVENTOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS E AFINS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 13/04/2022 Visualizar
DECRETO N° 006/2022 2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL E FERIADO DO DIA 15 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). 13/04/2022 Visualizar
DECRETO N° 005/2022 2022DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DECORRENTE DO TRADICIONAL DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DO CEARÁ. 24/03/2022 Visualizar
DECRETO N° 004/2022 2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2022 Visualizar
DECRETO N° 003-2022 2022ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 02/2022 2022Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. 10/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 01/2022 2022REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) AO PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 46/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 22/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 45/2021 2021DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 21/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 44/2021 2021REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. 17/12/2021 Visualizar

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