| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 24/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 23/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO. | 24/11/2023 | Visualizar |
| DECRETO Nº: 22/2023 | 2023 | DECRETA SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIA SEGUINTE AO FERIADO NACIONAL DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 21/2023 | 2023 | DECRETA SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 20/2023. | 2023 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES EXISTENTES NO PARQUE DAS CARNAÚBAS RAIMUNDO INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/09/2023 | Visualizar |
| DECRETO N°: 18/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 29/08/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 17-2023 | 2023 | DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/08/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA) E DIA 25 DE JULHO (TERÇA FEIRA) E FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO (QUARTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS D4 PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DAS OUTR4S PROVIDENCIAS: | 17/07/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2023 | 2023 | ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO | 12/07/2023 | Visualizar |
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