| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2023 | 2023 | ESTABELECE E REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) E FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). | 03/04/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRADESCO E OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 27/03/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 003/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO MUNICIPAL E LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | Visualizar |
| DECRETO N°: 02/2023 | 2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 001/2023 | 2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, 1W EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS ,PROVIDENCIAS. | 20/01/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 21-2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 20/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE DATAS DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 09/12/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2022 | 2022 | FERIADO MUNICIPAL DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2022 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
