| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 23/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2024 | Visualizar | |
| DECRETO N° 22/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PARÂMETROS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 06/12/2024 | Visualizar |
| Decreto N° 21/2024 | 2024 | Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE referente ao exercício financeiro de 2025 | 29/11/2024 | Visualizar |
| DECRETO Nº: 20/2024 | 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2024 | 2024 | Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 29/10/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2024 | 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em virtude do dia alusivo ao Servidor Público. | 17/10/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2024 | 2024 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°17/2024 | 2024 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO Dos JOGOS DA COPA DE FUTSAL SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°: 15/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE JULHO (QUINTA-FEIRA) E FERIADO 26 DE JULHO (SEXTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DE SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 | Visualizar |
| DECRETO Nº 14/2024 | 2024 | Dispõe sobre a alteração de Membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. | 03/06/2024 | Visualizar |
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