| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA) E DIA 25 DE JULHO (TERÇA FEIRA) E FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO (QUARTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS D4 PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DAS OUTR4S PROVIDENCIAS: | 17/07/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2023 | 2023 | ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO | 12/07/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 014/2023 | 2023 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 013/2023 | 2023 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE FUTSAL SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 12/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 10/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2023 | 2023 | Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo. | 15/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 008/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRISTI E DIA 09 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 06/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2023 | 2023 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos 1 e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo. | 02/06/2023 | Visualizar |
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
