| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO Nº 011/2022 | 2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE FUTSAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 010/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA) E DO DIA 26 DE JULHO (TERÇA-FEIRA) FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 009/2022 | 2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 008/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO(QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRIST E DIA 17 DE JUNHO(SEXTA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 14/06/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 007/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE OS NOVOS HORÁRIOS DE EVENTOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS E AFINS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 13/04/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 006/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL E FERIADO DO DIA 15 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). | 13/04/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 005/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DECORRENTE DO TRADICIONAL DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DO CEARÁ. | 24/03/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 004/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 003-2022 | 2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 02/2022 | 2022 | Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. | 10/01/2022 | Visualizar |
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