| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2022 | 2022 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/11/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 14/2022 | 2022 | “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/10/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2022 | 2022 | INSTITUI 0 SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 012/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 | Visualizar | |
| DECRETO Nº 011/2022 | 2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE FUTSAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 010/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA) E DO DIA 26 DE JULHO (TERÇA-FEIRA) FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 009/2022 | 2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 | Visualizar |
| DECRETO N° 008/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO(QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRIST E DIA 17 DE JUNHO(SEXTA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 14/06/2022 | Visualizar |
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