| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2024 | 2024 | Regulamenta o disposto no Art. 95, parágrafo segundo (contrato verbal) da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento. no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo/CE. | 31/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 | 24/01/2024 | Visualizar | |
| DECRETO N°003-2024 | 2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÁMAR4 MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS Providências. | 19/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2024 | 2024 | Regulamenta o inciso VI[ do caput do art. 12 da Lei n°; 14.133, de 10 de Abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Mucambo/CE. | 17/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2024 | 2024 | Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Mucambo/CE. | 17/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°: 002/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA HORA TRABALHADA DO PROGRAMA HORA DO TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2024 | 2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CEARÁ. | 03/01/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 26/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 25/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 11/12/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 24/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | Visualizar |
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