| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 10/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2023 | 2023 | Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo. | 15/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 008/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRISTI E DIA 09 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 06/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2023 | 2023 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos 1 e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo. | 02/06/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2023 | 2023 | ESTABELECE E REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) E FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). | 03/04/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRADESCO E OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 27/03/2023 | Visualizar |
| DECRETO N° 003/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO MUNICIPAL E LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | Visualizar |
| DECRETO N°: 02/2023 | 2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Visualizar |
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