| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 003/2018 | 2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DIA 29/03, BEM COMO FERIADO NA SEXTA-FEIRA DIA 30/03. | 27/03/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 21 | 2017 | Decreto no uso de suas atribuições e com fundamento legal nos artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE. | 21/12/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. | 2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. | 23/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. | 2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. | 23/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N°06/2020, 20 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E HORÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCARDORIAS. | 20/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N°05/2020, 20 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE DEVEM SER ADOTADO PELOS COMERCIOS LOCAIS. | 20/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 01, de 1° de abril de 2020 | 2020 | Dispõe acerca da decretação de Estado de Emergência em Saúde no âmbito do Município de Mucambo e dá outras providências. | 01/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO de N° 03\2020, 16 de abril de 2020. | 2020 | Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de MUCAMBO, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. | 16/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N°04/2020, 07 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, ASSISTENCIAS E DESPORTIVAS, FECHAMENTO E REGULAMENTO DOS HORARIOS DOS COM ERCIOS LOCAIS. | 07/04/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 070402 de abril de 2020 | 2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: DECRETA Art. 1° - Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2020 e feriado municipal o dia 10 de abril de 2020, não se aplicando este decreto aos serviços essências de limpeza pública, guarda municipal e hospital municipal. | 08/04/2020 | Visualizar |
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