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DECRETO N° 06/2013 2013Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 05/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 04/2013 2013Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 04/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 03/2013 2013Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências. 10/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 02/2013 2013Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 01/2013 2013Convoca todos os servidores públicos municipais e dá outra providência. 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 27/2014 2014Delega ao CMS – conselho Municipal de saúde a função de Conselho de controle social dos Serviços de saneamento básico de Mucambo e dá outras Providências. 30/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 26/2014 2014Decreta ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. 19/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 25/2014 2014Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015. 15/12/2014 Visualizar

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