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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
Decreto n° 030301/2020 2020Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2020 Visualizar
DECRETO N° 001/2020 2020ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/01/2020 Visualizar
DECRETO N° 37/2020 2020Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2020, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. 07/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 11/2020 2020DISPÕE SOBRE ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO 042020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO Nº051201/2019 2019Decreta Feriado Municipal o dia 12 de dezembro de 2019, em decorrência da Emancipação Política de Mucambo, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 05/12/2019 Visualizar
DECRETO N° 051105/2019 2019Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências correlatas. 21/11/2019 Visualizar
DECRETO N° 02011/2013 2013Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o crédito suplementar no valor de R$ 820.000,O0 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(es) orçamentária(s). 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 31/2013 2013Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. 23/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 30/2013 2013Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 60 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências. 06/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 29/2013 2013Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2013, e ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2013. 06/12/2013 Visualizar

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