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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N° 09/2020, 14 DE ABRIL DE2020. 2020 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 08-2020 2020 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, POR MEIO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO E/OU REDUÇÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO MUNICIPAL N° 1010001/2019. 2019 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2019 Visualizar
DECRETO N° 0108/2019 2019 Decreto no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64. inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE Feriado Municipal do dia 26 de julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. 09/07/2019 Visualizar
DECRETO N° 12/2019 2019 Decreto, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: Feriado Municipal do dia 18 e 19 de abril de 2019, em decorrência dos Feriados da Quinta feira Santa e Feriado da Paixão de Cristo. 12/05/2019 Visualizar
DECRETO N° 04/2019 2019 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 27/03/2019 Visualizar
DECRETO N°03, DE 26 DE MARÇO DE 2019. 2019 Disciplina a aplicação do art. 67 do Estatuto dos Servidores Público de Mucambo/CE, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família e dà outras providências. 26/03/2019 Visualizar
DECRETO N°02/2019. 2019 DISPÕE DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VÂNIA FARIAS LINHARES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BETÂNIA, SDO, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CEARÁ. 01/03/2018 Visualizar
DECRETO N°001/2019 2019 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de MUCAMBO no Período de 2019 e adota outras providencias. 16/01/2019 Visualizar
DECRETO N° 024/2018 2018 Decreto, no uso de sua atribuição e com fundamento legal no Art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Mucambo/CE: 10/12/2018 Visualizar

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