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Número	Exercício	Descrição	Data	Visualizar
DECRETO N° 13/2013	2013	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	02/05/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 13/2013 Informações Numero DECRETO N° 13/2013 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20130502 Arquivos Nº 13.2013 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 12/2013	2013	Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará.	03/05/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 12/2013 Informações Numero DECRETO N° 12/2013 Exercício Descrição Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará. Data 20130503 Arquivos Nº 12.2013 – ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES
DECRETO N° 09/2013	2013	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu..	11/04/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 09/2013 Informações Numero DECRETO N° 09/2013 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.. Data 20130411 Arquivos Nº 09.2013 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 07/2013	2013	Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias.	20/03/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 07/2013 Informações Numero DECRETO N° 07/2013 Exercício Descrição Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias. Data 20130320 Arquivos Nº 07.2013 – TRANSFERÊNCA FERIADO DIA 25 PARA 27 DE MARÇO
DECRETO N° 06/2013	2013	Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	15/03/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 06/2013 Informações Numero DECRETO N° 06/2013 Exercício Descrição Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20130315 Arquivos Nº 06.2013 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 05/2013	2013	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	15/03/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 05/2013 Informações Numero DECRETO N° 05/2013 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20130315 Arquivos Nº 05.2013 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 04/2013	2013	Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.	15/03/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 04/2013 Informações Numero DECRETO N° 04/2013 Exercício Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Data 20130315 Arquivos Nº 04.2013 – FERIADO MUNICIPAL DIA 19 DE MARÇO
DECRETO N° 04/2013	2013	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	15/03/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 04/2013 Informações Numero DECRETO N° 04/2013 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20130315 Arquivos Nº 04.2013 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 03/2013	2013	Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências.	10/01/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 03/2013 Informações Numero DECRETO N° 03/2013 Exercício Descrição Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências. Data 20130110 Arquivos Nº 03.2013 – DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS CORRIDOS
DECRETO N° 02/2013	2013	Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias	02/01/2013	Visualizar Número : DECRETO N° 02/2013 Informações Numero DECRETO N° 02/2013 Exercício Descrição Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias Data 20130102 Arquivos Nº 02.2013 – CALAMIDADES ADMINISTRATIVAS

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