| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 22/2020 | 2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. | 13/06/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 21/2020 | 2020 | Dispõe sobre a afetação de imóvel público destinado a implantação do Módulo de Tratamento de Resíduos Verdes e Orgânicos (Unidade de Compostagem), pelo Município de Mucambo/CE, e dá outras providências. | 08/06/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 20/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE AUXILIAM NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | Visualizar |
| DECRETO N°18/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA INGRESSO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2020 | 2020 | RETIFICA A PORTARIA N° 068/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE NOMEOU MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB. | 22/05/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS ACERCA DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-I9MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 14/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUZIR A AGLOMERAÇÃO EM TORNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2020 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTRAS RESTRIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | Visualizar |
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