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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 23/2013 2013Dispõe sobre a apreensão de animais em via pública e Dá outra providências. 26/08/2013 Visualizar
DECRETO N° 19/0213 2013Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2013, dia de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município, de Mucambo. 24/07/2013 Visualizar
DECRETO N° 17/2013 2013Convoca os servidores públicos Municipais a cumprir jornada de Trabalho de 8 (oito) horas e da Outras providencias. 13/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 16/2013 2013Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência, a área do Município de Mucambo afetada por Estiagem - CODAR 12.401. E dá Outras providências. 12/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 15/2013 2013Convocar os servidores públicos municipais a cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas e dá outras providências. 04/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 14/2013 2013Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional neste Município de Mucambo. 03/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 13/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 02/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 12/2013 2013Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará. 03/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 09/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.. 11/04/2013 Visualizar
DECRETO N° 07/2013 2013Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias. 20/03/2013 Visualizar

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