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DECRETO N° 11/2020 2020DISPÕE SOBRE ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO 042020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO Nº051201/2019 2019Decreta Feriado Municipal o dia 12 de dezembro de 2019, em decorrência da Emancipação Política de Mucambo, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 05/12/2019 Visualizar
DECRETO N° 051105/2019 2019Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências correlatas. 21/11/2019 Visualizar
DECRETO N° 02011/2013 2013Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o crédito suplementar no valor de R$ 820.000,O0 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(es) orçamentária(s). 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 31/2013 2013Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. 23/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 30/2013 2013Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 60 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências. 06/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 29/2013 2013Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2013, e ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2013. 06/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 26.B/2013 2013Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos Gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mucambo – estado do Ceara. 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 26.A/2013 2013Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 25/2013 2013Decreta a anulação de obras públicos que indica, declara a inidoneidade da empresa DM CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ/MF n9 10.895.211/0001-93) e adota outras providências. 13/09/2013 Visualizar

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