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DECRETO N° 04/2019 2019Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 27/03/2019 Visualizar
DECRETO N°03, DE 26 DE MARÇO DE 2019. 2019Disciplina a aplicação do art. 67 do Estatuto dos Servidores Público de Mucambo/CE, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família e dà outras providências. 26/03/2019 Visualizar
DECRETO N°02/2019. 2019DISPÕE DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VÂNIA FARIAS LINHARES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BETÂNIA, SDO, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CEARÁ. 01/03/2018 Visualizar
DECRETO N°001/2019 2019Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de MUCAMBO no Período de 2019 e adota outras providencias. 16/01/2019 Visualizar
DECRETO N° 024/2018 2018Decreto, no uso de sua atribuição e com fundamento legal no Art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Mucambo/CE: 10/12/2018 Visualizar
DECRETO N° 003/2018 2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DIA 29/03, BEM COMO FERIADO NA SEXTA-FEIRA DIA 30/03. 27/03/2018 Visualizar
DECRETO N° 21 2017Decreto no uso de suas atribuições e com fundamento legal nos artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE. 21/12/2017 Visualizar
DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. 2020Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. 23/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. 2020Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. 23/04/2020 Visualizar
DECRETO N°06/2020, 20 de abril de 2020. 2020DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E HORÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCARDORIAS. 20/04/2020 Visualizar

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