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DECRETO N° 17/2020 2020RETIFICA A PORTARIA N° 068/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE NOMEOU MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB. 22/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 16/2020 2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 15/2020 2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS ACERCA DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-I9MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 14/2020 2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUZIR A AGLOMERAÇÃO EM TORNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 13/2020 2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTRAS RESTRIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 12/2020 de 05 de Maio de 2020 2020Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços, altera o regulamento do ISSQN, e dá outras providências. 05/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 10/2020, 4 DE MAIO DE 2020 2020DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO 04\2020 DE 08 DE ABRIL E MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE DEVE SER ADOTADAS PELOS COMÉRCIOS DE 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 09/2020, 14 DE ABRIL DE2020. 2020DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 08-2020 2020DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, POR MEIO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO E/OU REDUÇÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO MUNICIPAL N° 1010001/2019. 2019REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2019 Visualizar

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