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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 47/2020 2020Feriado Municipal o dia 30 de outubro do corrente ano, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 27/10/2020 Visualizar
DECRETO N° 46/2020 2020FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL NO DIA 27 DE SETEMBRO 2020. SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E MANTENDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL. 25/09/2020 Visualizar
DECRETO N° 45/2020 2020FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO DIA 20 D SETEMBRO DE 2020. SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E O DISTANCIAMENTO SOCIAL. 18/09/2020 Visualizar
DECRETO Nº 44/2020 2020Ficar proibido a ocorrência de feira livre, através de fixação de barracas e outros meios. 11/09/2020 Visualizar
DECRETO Nº 43/2020 2020Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020. 03/09/2020 Visualizar
DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL. 2020Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. 21/08/2020 Visualizar
DECRETO Nº 42/2020 2020Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020. 28/08/2020 Visualizar
DECRETO Nº 40/2020 2020Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 20/08/2020 Visualizar
DECRETO Nº 39/2020 2020Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020 14/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 38/2020 2020Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.° 31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá outras providências. 13/08/2020 Visualizar

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