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Número	Exercício	Descrição	Data	Visualizar
DECRETO Nº 43/2020	2020	Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020.	03/09/2020	Visualizar Número : DECRETO Nº 43/2020 Informações Numero DECRETO Nº 43/2020 Exercício Descrição Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020. Data 20200903 Arquivos DECRETO Nº 43
DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL.	2020	Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.	21/08/2020	Visualizar Número : DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL. Informações Numero DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL. Exercício Descrição Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. Data 20200821 Arquivos DECRETO N° 41-2020
DECRETO Nº 42/2020	2020	Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020.	28/08/2020	Visualizar Número : DECRETO Nº 42/2020 Informações Numero DECRETO Nº 42/2020 Exercício Descrição Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020. Data 20200828 Arquivos decreto 42
DECRETO Nº 40/2020	2020	Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará.	20/08/2020	Visualizar Número : DECRETO Nº 40/2020 Informações Numero DECRETO Nº 40/2020 Exercício Descrição Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. Data 20200820 Arquivos decreto 40
DECRETO Nº 39/2020	2020	Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020	14/08/2020	Visualizar Número : DECRETO Nº 39/2020 Informações Numero DECRETO Nº 39/2020 Exercício Descrição Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020 Data 20200814 Arquivos Decreto Nº 39
DECRETO N° 38/2020	2020	Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.° 31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá outras providências.	13/08/2020	Visualizar Número : DECRETO N° 38/2020 Informações Numero DECRETO N° 38/2020 Exercício Descrição Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.° 31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá outras providências. Data 20200813 Arquivos DECRETO N° 38-2020
DECRETO N° 33/2020	2020	Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19.	27/07/2020	Visualizar Número : DECRETO N° 33/2020 Informações Numero DECRETO N° 33/2020 Exercício Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. Data 20200727 Arquivos DECRETO N° 33-2020
DECRETO N° 31/2020	2020	Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19.	18/07/2020	Visualizar Número : DECRETO N° 31/2020 Informações Numero DECRETO N° 31/2020 Exercício Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. Data 20200718 Arquivos DECRETO N° 31-2020
DECRETO N°32/2020	2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VIRUS-COVI-19 NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE E DA OUTRAS PROVÍNCIAS.	21/07/2020	Visualizar Número : DECRETO N°32/2020 Informações Numero DECRETO N°32/2020 Exercício Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VIRUS-COVI-19 NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. Data 20200721 Arquivos DECRETO 32-2020
DECRETO N° 30/2020	2020	A divisão do valor creditado na conta municipal, no percentual de 70 % (setenta por cento) direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde e a Porcentagem de 30% (trinta por cento) para Secretaria Municipal de Assistência Social.	17/07/2020	Visualizar Número : DECRETO N° 30/2020 Informações Numero DECRETO N° 30/2020 Exercício Descrição A divisão do valor creditado na conta municipal, no percentual de 70 % (setenta por cento) direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde e a Porcentagem de 30% (trinta por cento) para Secretaria Municipal de Assistência Social. Data 20200717 Arquivos DECRETO N° 30-2020

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