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Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
17 | 2023 | DISPÕE ACERCA DE DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS NO DIA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 | Visualizar |
16 | 2023 | DETALHA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº06/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 01/08/2023 | Visualizar |
12 | 2023 | DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA CAPACITAÇÃO DOS PRE-CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | Visualizar |
11 | 2023 | DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 31/05/2023 | Visualizar |
10 | 2023 | DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 15/05/2023 | Visualizar |
07 | 2023 | DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 23/03/2023 | Visualizar |
06 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 10/03/2023 | Visualizar |
05 | 2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | Visualizar |
04 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 10/03/2023 | Visualizar |
12 | Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. | 02/03/2023 | Visualizar |