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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
19 2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O BIÊNIO 2024-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2023 Visualizar
2023O presente Regimento tem por finalidade estabelecer normas e disciplinar as atividades e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA no âmbito do Município de Mucambo, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 22/2013 e 178/2023, visando à adequação de suas ações aos objetivos para os quais foi instituído. 11/05/2023 Visualizar
18 2023DISPÕE ACERCA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MUCAMBO. 02/10/2023 Visualizar
17 2023DISPÕE ACERCA DE DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS NO DIA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2023 Visualizar
16 2023DETALHA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº06/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 01/08/2023 Visualizar
12 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA CAPACITAÇÃO DOS PRE-CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2023 Visualizar
11 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 31/05/2023 Visualizar
10 2023DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 15/05/2023 Visualizar
07 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 23/03/2023 Visualizar
06 2023DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 10/03/2023 Visualizar

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