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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
17 2023DISPÕE ACERCA DE DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS NO DIA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2023 Visualizar
16 2023DETALHA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº06/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 01/08/2023 Visualizar
12 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA CAPACITAÇÃO DOS PRE-CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2023 Visualizar
11 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 31/05/2023 Visualizar
10 2023DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 15/05/2023 Visualizar
07 2023DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 23/03/2023 Visualizar
06 2023DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 10/03/2023 Visualizar
05 2023DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2023 Visualizar
04 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. 10/03/2023 Visualizar
12Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. 02/03/2023 Visualizar

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