Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
07 | 2023 | DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 23/03/2023 | Visualizar |
06 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 10/03/2023 | Visualizar |
05 | 2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | Visualizar |
04 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 10/03/2023 | Visualizar |
12 | Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. | 02/03/2023 | Visualizar | |
11 | 2023 | Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. | 02/03/2023 | Visualizar |
11 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) O | 10/10/2022 | Visualizar |
10 | 2022 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA SEMANA DO BEBÊ (2022) DE MUCAMBO - CE | 10/10/2022 | Visualizar |
15/2021 | 2021 | RESOLVE Art. 10 - Aprovar a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Mucambo, no dia 03 de Agosto de 2021, tendo como Tema Central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". | 13/07/2021 | Visualizar |
16/2021 | 2021 | RESOLVE: Art. 1 - Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, composta pela Presidente e Vice-presidente do CMAS de Mucambo-CE, Conselheira Daniele Alves de Brito; pela Vice - Presidente do CMAS de Mucambo-CE, Conselheira Rita Fernandes de Oliveira, pelos Conselheiros(as): Titular: Maria Mairla Linhares Rodrigues; Suplente: Antônio Luan do Nascimento Pimenta; Titular: Glauciane de Alcântara Freire Aguiar; Suplente: Saulo Herbert Mala Pereira; Titular Francisco Freire Lima Junior; Suplente: Antônio lzael Parente Alves; Titular: Maria Aparecida F. M. Santana; Suplente: Maria do Socorro L. de Sousa; Titular: Manoel Gomes de Alcântara; Suplente: Vicente Machado de Almeida; Titular Ana Araújo Meio Alves; Suplente: Lusirena Maria- de Sales; SupJente: Francisca Carvalho Pereira. | 13/07/2021 | Visualizar |