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Número Exercício Descrição Data Visualizar
10 2023 DISPÕE ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 15/05/2023 Visualizar
07 2023 DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 PARA PROCESSO DE ESCOLHA E UNIFICADO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 23/03/2023 Visualizar
06 2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 10/03/2023 Visualizar
05 2023 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2023 Visualizar
04 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. 10/03/2023 Visualizar
12 Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. 02/03/2023 Visualizar
11 2023 Aprovação do Plano de ampliação de recurso emergencial e extraordinário referemte a portaria nº 369/2020 do Governo Federal a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Mucambo. 02/03/2023 Visualizar
11 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) O 10/10/2022 Visualizar
10 2022 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA SEMANA DO BEBÊ (2022) DE MUCAMBO - CE 10/10/2022 Visualizar
15/2021 2021 RESOLVE Art. 10 - Aprovar a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Mucambo, no dia 03 de Agosto de 2021, tendo como Tema Central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". 13/07/2021 Visualizar

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