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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 26.B/2013 2013Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos Gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mucambo – estado do Ceara. 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 26.A/2013 2013Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 25/2013 2013Decreta a anulação de obras públicos que indica, declara a inidoneidade da empresa DM CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ/MF n9 10.895.211/0001-93) e adota outras providências. 13/09/2013 Visualizar
DECRETO N° 23/2013 2013Dispõe sobre a apreensão de animais em via pública e Dá outra providências. 26/08/2013 Visualizar
DECRETO N° 19/0213 2013Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2013, dia de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município, de Mucambo. 24/07/2013 Visualizar
DECRETO N° 17/2013 2013Convoca os servidores públicos Municipais a cumprir jornada de Trabalho de 8 (oito) horas e da Outras providencias. 13/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 16/2013 2013Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência, a área do Município de Mucambo afetada por Estiagem - CODAR 12.401. E dá Outras providências. 12/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 15/2013 2013Convocar os servidores públicos municipais a cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas e dá outras providências. 04/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 14/2013 2013Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional neste Município de Mucambo. 03/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 13/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 02/05/2013 Visualizar

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