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Número	Exercício	Descrição	Data	Visualizar
DECRETO N° 04/2014	2014	Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.	14/03/2014	Visualizar Número : DECRETO N° 04/2014 Informações Numero DECRETO N° 04/2014 Exercício Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Data 20140314 Arquivos Nº 04.2014 – FERIADO MUNICIPAL DIA 19 DE MARÇO
DECRETO N° 0003A/2014	2014	Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).	03/02/2014	Visualizar Número : DECRETO N° 0003A/2014 Informações Numero DECRETO N° 0003A/2014 Exercício Descrição Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). Data 20140203 Arquivos Nº 0003A.14 – CREDITO ADICIONAL
DECRETO N° 002/2014	2014	"Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências".	02/01/2014	Visualizar Número : DECRETO N° 002/2014 Informações Numero DECRETO N° 002/2014 Exercício Descrição "Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências". Data 20140102 Arquivos Nº 002.2014 – GESTOR DO FUNDO GERAL
DECRETO N° 00001/2014	2014	Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).	02/01/2014	Visualizar Número : DECRETO N° 00001/2014 Informações Numero DECRETO N° 00001/2014 Exercício Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). Data 20140102 Arquivos Nº 00001.14 – CREDITO ADICIONAL
DECRETO N° 003/2014	2014	Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências.	15/01/2014	Visualizar Número : DECRETO N° 003/2014 Informações Numero DECRETO N° 003/2014 Exercício Descrição Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências. Data 20140115 Arquivos 003. 2014 – LIMITES RECURSOS FINANCEIROS
DECRETO N° 44/2015	2015	Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências.	23/12/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 44/2015 Informações Numero DECRETO N° 44/2015 Exercício Descrição Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências. Data 20151223 Arquivos Nº 44.2015 – PONTO FACULTATIVO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO
DECRETO N° 43/2015	2015	Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 62 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências	08/12/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 43/2015 Informações Numero DECRETO N° 43/2015 Exercício Descrição Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 62 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências Data 20151208 Arquivos Nº 43.2015 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
DECRETO N° 42/2015	2015	Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2015 e feriado Dia 12 de dezembro de 2015.	08/12/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 42/2015 Informações Numero DECRETO N° 42/2015 Exercício Descrição Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2015 e feriado Dia 12 de dezembro de 2015. Data 20151208 Arquivos Nº 42.2015 – PONTO FACULTATIVO 11 E FERIADO 12 DE DEZEMBRO
DECRETO N° 00041/2015	2015	Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o crédito suplementar no valor de R$ 586.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, duzentos e Trinta e Sete Reais) para retorço de dotação(oes) orçamentaria(s).	01/12/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 00041/2015 Informações Numero DECRETO N° 00041/2015 Exercício Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o crédito suplementar no valor de R$ 586.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, duzentos e Trinta e Sete Reais) para retorço de dotação(oes) orçamentaria(s). Data 20151201 Arquivos Nº 00041.15 – CREDITO ADICIONAL
DECRETO N° 40/2015	2015	Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências.	03/11/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 40/2015 Informações Numero DECRETO N° 40/2015 Exercício Descrição Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. Data 20151103 Arquivos Nº 40.2015 – PAGAMENTO IPTU

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