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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 11/2014 2014Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura municipal de Mucambo - Estado do Ceará. 02/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 09/2014 2014Decreta ponto facultativo os dias de jogos da seleção Brasileira e dá outras providências. 16/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 07/2014 2014Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência as áreas do município Afetadas por estiagens, contidas no Formulário de informações do desastre - FIDE. 09/05/2014 Visualizar
DECRETO N° 06/2014 2014Decreta feriado o dia 17 de abril De 2014 e dá outras providências 14/04/2014 Visualizar
DECRETO N° 04/2014 2014Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 14/03/2014 Visualizar
DECRETO N° 0003A/2014 2014Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 03/02/2014 Visualizar
DECRETO N° 002/2014 2014"Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências". 02/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 00001/2014 2014Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 02/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 003/2014 2014Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências. 15/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 44/2015 2015Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências. 23/12/2015 Visualizar

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