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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 16/2014 2014Decreta feriado o dia 11 de agosto de 2014. 06/08/2014 Visualizar
DECRETO N° 14/2014 2014Decreta Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2014 e feriado municipal o dia 25 de julho de 2014, dia da última novena de Nossa Senhora Santana. 22/07/2014 Visualizar
DECRETO N° 12/2014 2014Estabelece medidas de segurança para realização do festival de férias e dá outras Providências. 08/07/2014 Visualizar
DECRETO N° 11-A/2014 2014Regulamenta a lei municipal no 31/2013 (código tributário do Município de Mucambo) e dá outras Providências. 02/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 11/2014 2014Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura municipal de Mucambo - Estado do Ceará. 02/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 09/2014 2014Decreta ponto facultativo os dias de jogos da seleção Brasileira e dá outras providências. 16/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 07/2014 2014Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência as áreas do município Afetadas por estiagens, contidas no Formulário de informações do desastre - FIDE. 09/05/2014 Visualizar
DECRETO N° 06/2014 2014Decreta feriado o dia 17 de abril De 2014 e dá outras providências 14/04/2014 Visualizar
DECRETO N° 04/2014 2014Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 14/03/2014 Visualizar
DECRETO N° 0003A/2014 2014Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 03/02/2014 Visualizar

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