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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N° 02/2013 2013 Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 01/2013 2013 Convoca todos os servidores públicos municipais e dá outra providência. 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 27/2014 2014 Delega ao CMS – conselho Municipal de saúde a função de Conselho de controle social dos Serviços de saneamento básico de Mucambo e dá outras Providências. 30/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 26/2014 2014 Decreta ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. 19/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 25/2014 2014 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015. 15/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 24/2014 2014 Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2014. 08/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 19/2014 2014 Antecipa o feriado do dia 28 para o Dia 27 de outubro de 2014 e dá Outras providências. 21/10/2014 Visualizar
DECRETO N° 16/2014 2014 Decreta feriado o dia 11 de agosto de 2014. 06/08/2014 Visualizar
DECRETO N° 14/2014 2014 Decreta Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2014 e feriado municipal o dia 25 de julho de 2014, dia da última novena de Nossa Senhora Santana. 22/07/2014 Visualizar
DECRETO N° 12/2014 2014 Estabelece medidas de segurança para realização do festival de férias e dá outras Providências. 08/07/2014 Visualizar

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