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Número	Exercício	Descrição	Data	Visualizar
DECRETO N° 17/2015	2015	Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA FRANCISCA MARQUES DA SILVA, área da quadra LIMITANDO.SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	04/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 17/2015 Informações Numero DECRETO N° 17/2015 Exercício Descrição Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA FRANCISCA MARQUES DA SILVA, área da quadra LIMITANDO.SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20150504 Arquivos Nº 17.2015 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 16/2016	2015	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	04/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 16/2016 Informações Numero DECRETO N° 16/2016 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20150504 Arquivos Nº 16.2015 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 15/2015	2015	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de Posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a localidade de Tamundé, medindo 7,00m(sete metros) de frente por 7,00m(sete Metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	04/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 15/2015 Informações Numero DECRETO N° 15/2015 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de Posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a localidade de Tamundé, medindo 7,00m(sete metros) de frente por 7,00m(sete Metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20150504 Arquivos Nº 15.2015 – DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
DECRETO N° 14/2015	2015	Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse da Sr. FRANCISCO COSMO DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE, ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2 (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.	04/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 14/2015 Informações Numero DECRETO N° 14/2015 Exercício Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse da Sr. FRANCISCO COSMO DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE, ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2 (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. Data 20150504 Arquivos Nº 14.015 – DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO N° 00013/2015	2015	Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 278.000 00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais). Para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s).	04/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 00013/2015 Informações Numero DECRETO N° 00013/2015 Exercício Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 278.000 00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais). Para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). Data 20150504 Arquivos Nº 00013.15 – CREDITO ADICIONAL
DECRETO N° 12/2015	2015	Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Mucambo - Ceará.	11/05/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 12/2015 Informações Numero DECRETO N° 12/2015 Exercício Descrição Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Mucambo - Ceará. Data 20150511 Arquivos Nº 12.2015 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURÂNÇA
DECRETO N° 00010/2015	2015	Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R R$: 113.00000 (Cento e Treze Mil Reais)para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).	01/04/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 00010/2015 Informações Numero DECRETO N° 00010/2015 Exercício Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R R$: 113.00000 (Cento e Treze Mil Reais)para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). Data 20150401 Arquivos Nº 00010.15 – CREDITO ADICIONAL
DECRETO N° 09/2015	2015	Decreta feriado o dia 02 de abril de 2015, e dá outras Providencias.	30/03/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 09/2015 Informações Numero DECRETO N° 09/2015 Exercício Descrição Decreta feriado o dia 02 de abril de 2015, e dá outras Providencias. Data 20150330 Arquivos Nº 09.015 – FERIADO DIA 02 DE ABRIL
DECRETO N° 08/2015	2015	Art. I - Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015, no âmbito de todas as atividades do Município, tanto dos Serviços Públicos, como da iniciativa privada, ressalvados aos serviços de natureza essencial.	24/03/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 08/2015 Informações Numero DECRETO N° 08/2015 Exercício Descrição Art. I - Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015, no âmbito de todas as atividades do Município, tanto dos Serviços Públicos, como da iniciativa privada, ressalvados aos serviços de natureza essencial. Data 20150324 Arquivos Nº 08.2015 – FERIADO 25 DE MARÇO
DECRETO N° 07/2015	2015	Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2015, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.	16/03/2015	Visualizar Número : DECRETO N° 07/2015 Informações Numero DECRETO N° 07/2015 Exercício Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2015, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Data 20150316 Arquivos Nº 07.2015 – FERIADO MUNICIPAL 19 DE MARÇO

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