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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 00001/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 02/01/2015 Visualizar
DECRETO N° 23/2016 2016Decreta feriado municipal No dia 12 de dezembro de 2016, comemoração dos 63 Anos de emancipação Política do município de Mucambo. 09/12/2016 Visualizar
DECRETO N° 22/2016 2016Estabelece procedimentos relativos ao Pagamento do IPTU e da outras Providências 25/10/2016 Visualizar
DECRETO N° 21/2016 2016Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terras urbano com Georreferenciamento E: 306771.52,S9568280.07, de propriedade do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar e Carrninda Amélia Carvalho Alves, área da quadra Limitando-se ao Norte medindo 15m de comprimento confrontando com a Av. Agrônomo José Aves, ao Sul Medindo 15riz confrontando com as terras de Sra. Carminda Amélia Carvalho Alves, ao Leste e ao Oeste medindo 15m e confrontando-se com terras do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar, terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu, com área total de 400m2 11/10/2016 Visualizar
DECRETO N° 18/2016 2016Decreta feriado do dia 11 de agosto de 2016 e dá outras providências. 04/08/2016 Visualizar
DECRETO N° 16/2016 2016Decreta ponto facultativo o dia 25 e Feriado municipal o dia 26 de julho De 2016 e dá outras providencias. 22/07/2016 Visualizar
DECRETO N° 15/2016 2016Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências. 18/07/2016 Visualizar
DECRETO N° 11/2016 2016Dispõe sobre a Delegação de Competência do Gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e órgãos Municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras MN providências". 01/04/2016 Visualizar
DECRETO N° 09/2016 2016Decreta feriado o dia 24 de Março de 2016 e dá outras Providências. 21/03/2016 Visualizar
DECRETO N° 06/2016 2016Estabelece o reajuste do piso salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Mucambo. 20/01/2016 Visualizar

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