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DECRETO N° 005/2016	2016	Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2016, e dá outras Providências.	20/01/2016	Visualizar Número : DECRETO N° 005/2016 Informações Numero DECRETO N° 005/2016 Exercício Descrição Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2016, e dá outras Providências. Data 20160120 Arquivos Nº 005.2016 – LIMITES RECURSOS FINANCEIROS
DECRETO N° 03/2016	2016	Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais de Mucambo.	19/01/2016	Visualizar Número : DECRETO N° 03/2016 Informações Numero DECRETO N° 03/2016 Exercício Descrição Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais de Mucambo. Data 20160119 Arquivos Nº 03.2016 – CARGO DE PROFESSOR BASICO III
DECRETO N° 002/2016	2016	Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE.	10/01/2016	Visualizar Número : DECRETO N° 002/2016 Informações Numero DECRETO N° 002/2016 Exercício Descrição Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE. Data 20160110 Arquivos Nº 002.2016 – CONSELHO TUTELAR
DECRETO N° 108/2019	2019	Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana.	07/09/2019	Visualizar Número : DECRETO N° 108/2019 Informações Numero DECRETO N° 108/2019 Exercício Descrição Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. Data 20190907 Arquivos Decreto N° 108.2019
DECRETO N° 05/2019	2019	Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências.	04/03/2019	Visualizar Número : DECRETO N° 05/2019 Informações Numero DECRETO N° 05/2019 Exercício Descrição Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências. Data 20190304 Arquivos DECRETO N°05.201903042019
DECRETO N° 18/2018	2018	Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.	10/07/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 18/2018 Informações Numero DECRETO N° 18/2018 Exercício Descrição Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Data 20180710 Arquivos DECRETO N° 18.201829032019
PORTARIA N° 25/2018	2018	Fica Decretado Feriado Municipal o dia 12 de Dezembro de 2018, em comemoração ao Aniversário de 65 Anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE	12/10/2018	Visualizar Número : PORTARIA N° 25/2018 Informações Numero PORTARIA N° 25/2018 Exercício Descrição Fica Decretado Feriado Municipal o dia 12 de Dezembro de 2018, em comemoração ao Aniversário de 65 Anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE Data 20181012 Arquivos DECRETO N° 025.2018 – FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA N° 23/2018	2018	Declara no âmbito da Administração pública Municipal, feriado municipal por Motivo de luto oficial nos dias 08 (a partir das 17hrs) e 09 de agosto de 2018.	08/08/2018	Visualizar Número : PORTARIA N° 23/2018 Informações Numero PORTARIA N° 23/2018 Exercício Descrição Declara no âmbito da Administração pública Municipal, feriado municipal por Motivo de luto oficial nos dias 08 (a partir das 17hrs) e 09 de agosto de 2018. Data 20180808 Arquivos DECRETO N° 23.2018 – FERIADO MUNICIPAL POR MOTIVO DO LUTO OFICIAL
DECRETO N° 17/2018	2018	Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018.	29/05/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 17/2018 Informações Numero DECRETO N° 17/2018 Exercício Descrição Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018. Data 20180529 Arquivos DECRETO N° 17.2018 – PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 01 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N° 16/2018	2018	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.	18/05/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 16/2018 Informações Numero DECRETO N° 16/2018 Exercício Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. Data 20180518 Arquivos DECRETO N° 16.2018 – DESAPROPRIAÇÃO LEONARDO ALCÂNTARA DE CASTRO

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