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Número	Exercício	Descrição	Data	Visualizar
DECRETO N° 05/2018	2018	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.	16/03/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 05/2018 Informações Numero DECRETO N° 05/2018 Exercício Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. Data 20180316 Arquivos DECRETO N° 05.2018 – DESAPROPRIAÇÃO ALBERTO GONÇALVES ALVES
DECRETO N° 04/2018	2018	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.	16/03/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 04/2018 Informações Numero DECRETO N° 04/2018 Exercício Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. Data 20180316 Arquivos DECRETO N° 04/2018
DECRETO N° 03/2018	2018	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.	16/03/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 03/2018 Informações Numero DECRETO N° 03/2018 Exercício Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. Data 20180316 Arquivos DECRETO N° 03/2018
DECRETO N° 01/2018	2018	Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências.	19/01/2018	Visualizar Número : DECRETO N° 01/2018 Informações Numero DECRETO N° 01/2018 Exercício Descrição Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências. Data 20180119 Arquivos DECRETO N° 01/2018
DECRETO N° 18/2017	2017	Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE.	11/12/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 18/2017 Informações Numero DECRETO N° 18/2017 Exercício Descrição Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE. Data 20171211 Arquivos DECRETO N° 18/2017
DECRETO N° 17/2017	2017	Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE.	08/12/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 17/2017 Informações Numero DECRETO N° 17/2017 Exercício Descrição Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE. Data 20171208 Arquivos DECRETO N° 17/2017
DECRETO N° 16/2017	2017	Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências.	26/09/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 16/2017 Informações Numero DECRETO N° 16/2017 Exercício Descrição Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. Data 20170926 Arquivos DECRETO N° 16/2017
DECRETO N° 15/2017	2017	Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências.	05/09/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 15/2017 Informações Numero DECRETO N° 15/2017 Exercício Descrição Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. Data 20170905 Arquivos DECRETO N° 15/2017
DECRETO N° 14/2017	2017	Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências.	09/05/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 14/2017 Informações Numero DECRETO N° 14/2017 Exercício Descrição Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências. Data 20170509 Arquivos DECRETO N° 14/2017
DECRETO N° 13/2017	2017	Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato.	08/08/2017	Visualizar Número : DECRETO N° 13/2017 Informações Numero DECRETO N° 13/2017 Exercício Descrição Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. Data 20170808 Arquivos DECRETO N° 13/2017

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