| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2017 | 2017 | Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana. | 21/07/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 30/06/2017 | Visualizar |
| 07/2017 | 2017 | Dispõe acerca do horário de funcionamento do prédio da prefeitura municipal de Mucambo-CE e dá outras providências. | 28/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2017 | 2017 | Dispõe acerca da Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, bem como do Horário de Funcionamento dos Bares e Restaurantes no Município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 17/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2017 | 2017 | Decreta a revogação da procuração e dos poderes outorgados aos advogados irregularmente constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF. | 05/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2017 | 2017 | Dispõe sobre os reajustes de valores de ajudas de custo e diárias. | 01/02/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 02/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Mucambo no Período de 2017 e adota outras providencias. | 20/01/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 03/2017 | 2017 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Mucambo-CE, no exercício de 2017 e dá outras providências. | 01/02/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2017 | 2017 | Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Pública (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município e adota outras providências. | 02/01/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/A/2017 | 2017 | "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, nos termos da Lei n° 1.046 de 02 de janeiro de 1950, e dá outras providências." | 02/01/2017 | Visualizar |
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