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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
DECRETO N° 002/2016 2016Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE. 10/01/2016 Visualizar
DECRETO N° 108/2019 2019Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. 07/09/2019 Visualizar
DECRETO N° 05/2019 2019Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências. 04/03/2019 Visualizar
DECRETO N° 18/2018 2018Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 10/07/2018 Visualizar
DECRETO N° 17/2018 2018Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018. 29/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 16/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 15/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 14/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 13/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 12/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar

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