| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2017 | 2017 | Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 26/09/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2017 | 2017 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. | 05/09/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 14/2017 | 2017 | Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 09/05/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. | 08/08/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2017 | 2017 | Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana. | 21/07/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 30/06/2017 | Visualizar |
| 07/2017 | 2017 | Dispõe acerca do horário de funcionamento do prédio da prefeitura municipal de Mucambo-CE e dá outras providências. | 28/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2017 | 2017 | Dispõe acerca da Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, bem como do Horário de Funcionamento dos Bares e Restaurantes no Município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 17/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2017 | 2017 | Decreta a revogação da procuração e dos poderes outorgados aos advogados irregularmente constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF. | 05/04/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2017 | 2017 | Dispõe sobre os reajustes de valores de ajudas de custo e diárias. | 01/02/2017 | Visualizar |
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