| Número | DECRETO N° 0024-2026 |
|---|---|
| Data | 07/08/2026 |
| Exercício | 2026 |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓPRIA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO E ESTABELECE A ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA PAIC INTEGRAL, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DEMAIS POLÍTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO.
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