DECRETO N° 0024-2026

Informações:

Número DECRETO N° 0024-2026
Data 07/08/2026
Exercício 2026

Descrição:

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓPRIA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO E ESTABELECE A ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA PAIC INTEGRAL, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DEMAIS POLÍTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO.

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