Portal oficial do município de Mucambo • Ceará
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| LEI N° 036 | 2014 | "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; | 23/06/2014 | Visualizar |
| LEI N° 34 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 30/04/2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 32 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26/02/2014 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL N° 33 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26/02/2014 | Visualizar |
| LEI N° 21 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências | 17/12/2013 | Visualizar |
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