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387 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
05 /2013 2013 Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. 09/01/2013 Visualizar
04 /2013 2013 Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. 15/01/2013 Visualizar
03 /2013 2013 Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. 15/01/2013 Visualizar
002/2021 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 20/02/2021 Visualizar
02/01 1990 Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08/11/1990 Visualizar
02 2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/08/2025 Visualizar
002/2001 2001 Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20/02/2001 Visualizar
01/2013 2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 33 2014 Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26/02/2014 Visualizar
LEI N° 21 2013 Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências 17/12/2013 Visualizar

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