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373 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
LEI N° 40 2014 Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências 17/11/2014 Visualizar
LEI N° 28 2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 47 2016 Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias 23/03/2016 Visualizar
LEI N° 27 2013 Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 46 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Fica denominada, de RUA: •ANTÔNIO RODRIGUES DE AGUIAR (Antonio Jonso), a Rua do Bairro da Vila Betânia S.D:O 01, conforme planta anexa 23/03/2016 Visualizar
LEI N° 102/2019 2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. 03/07/2019 Visualizar
LEI N° 26 2013 Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 048 2016 Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências 03/06/2016 Visualizar
LEI N° 25 2013 Altera a lei N° 082, de 24.03.2010 e adota outras providências. 17/12/2013 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 32 2014 Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26/02/2014 Visualizar

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