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Número Exercício Descrição Data Arquivo
N 258/1997 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 15/09/1997 Visualizar
LEI N° 036 2014 "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; 23/06/2014 Visualizar
LEI N° 34 2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 30/04/2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 32 2014 Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências 26/02/2014 Visualizar

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