Leis Municipais

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339 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
112/2019 2019Dispõe sobre a Denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José De Jesus Azevedo" e dá Outras Providências. 04/10/2019 Visualizar
111/2019 2019Abre o orçamento do município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica. 02/10/2019 Visualizar
109/2019 2019Dispõe Sobre Alteração da Denominação do Açude Ibiapina Localizado no Bairro da vida do Açude. 04/10/2019 Visualizar
108/2019 2019Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE. 04/09/2019 Visualizar
107/2019 2019Abre ao Orçamento do Município, em favor da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Educação do Município de Mucambo-CE. 04/09/2019 Visualizar
106/2019 2019Dispõe Sobre a Equipe de Apoio da Controladoria Município. 22/08/2019 Visualizar
105/2019 2019Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. 22/07/2019 Visualizar
104/2019 2019Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. 22/08/2019 Visualizar
103/2019 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 08/08/2019 Visualizar
101/2019 2019Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. 03/07/2019 Visualizar

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