Leis Municipais

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314 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
066/2017 2017Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. 01/11/2017 Visualizar
065/2017 2017Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. 01/11/2017 Visualizar
064/2017Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. 01/11/2017 Visualizar
63/2009Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. 01/04/2009 Visualizar
063/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. 01/11/2017 Visualizar
063/2009 2009DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2009 Visualizar
62/2017 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. 02/10/2017 Visualizar
062/2017 2017Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. 02/10/2017 Visualizar
061/2017 2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2017 Visualizar
061/2017Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. 22/09/2017 Visualizar

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