Leis Municipais

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297 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
055/2017 2017Dispõe sobre a abertura do orçamento do Município em favor da secretaria de educação do município, credito especial no valor global de R$ 1.256.00.00(Hum Milhão duzentos e sessenta e cinto mil reais), para os fins que especifica. 24/04/2017 Visualizar
055/2017 2017"Dispõe sobre a abertura do Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ I.265.000,00(Hum Milhão Duzentos e Sessenta e Cinco mil reais), para os fins que especifica". 24/04/2017 Visualizar
054/2017 2017Dispõe de regulamentação de prestação de assistência religiosa capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste município. 29/03/2017 Visualizar
054/2017 2017"Dispõe de Regulamentação de prestação de Assistência Religiosa Capelania, nas entidades hospitalares e educacionais públicas e particulares, prisionais civis e militares, de internação coletiva situada neste Município". 29/03/2017 Visualizar
053/2017 2017Dipõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de mucambo e dá outras providências. 29/03/2017 Visualizar
053/2017 2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2017 Visualizar
052.2017CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 02/03/2017 Visualizar
052/2017 2017Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município e dá outras providências. 02/03/2017 Visualizar
051/2017 2017Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. 02/03/2017 Visualizar
051/2017REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM 02/03/2017 Visualizar

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