Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
324 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
03 /2013 2013Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. 15/01/2013 Visualizar
02/01 1990Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08/11/1990 Visualizar
002/2001 2001Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20/02/2001 Visualizar
002/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 20/02/2021 Visualizar
01/2013 2013"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2013 Visualizar
LEI N° 21 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 28 2013AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 048 2016Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências 03/06/2016 Visualizar
LEI N° 27 2013Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 47 2016Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias 23/03/2016 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.