Leis Municipais

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364 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
42/2014 2014 Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. 17/11/2014 Visualizar
41/2014 2014 Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. 17/11/2014 Visualizar
40/2014 2014 Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. 17/11/2014 Visualizar
39/2014 2014 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência - CMPCD e dá outras providências. 28/10/2014 Visualizar
38/2014 2014 Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento 2 - PAC2. Assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. 01/01/1970 Visualizar
37/2014 2014 Ementa - "Abre o Credito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 23/06/2014 Visualizar
36/2014 2014 Ementa - "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". 23/06/2014 Visualizar
35/2014 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 23/06/2014 Visualizar
34/2014 2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo, e dá outras providencias. 30/04/2014 Visualizar
33/2014 2014 Concede aumento dos subsídios dos Secretários Municipais e dos Subsecretários Municipais de Mucambo e adota outras providências. 26/02/2014 Visualizar

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