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314 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
13/2013 2013Ementa - "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". 26/09/2013 Visualizar
12/2013 2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Mucambo e da outras providências. 29/05/2013 Visualizar
11/2013 2013Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 03/05/2013 Visualizar
10/2013 2013Institui O Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Do Magistério - PCRM Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Mucambo E Da Outras Providencias. 03/05/2013 Visualizar
09/2013 2013Revoga integralmente a Lei N° 077/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mucambo e dá outras providencias. 08/03/2013 Visualizar
08/2013 2013Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. 19/02/2013 Visualizar
07/2013 2013Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. 15/01/2013 Visualizar
06 /2013 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. 09/01/2013 Visualizar
05 /2013 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. 09/01/2013 Visualizar
04 /2013 2013Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. 15/01/2013 Visualizar

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