| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 051/2017 | 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões de enfermagem e dá outras providências. | 02/03/2017 | Visualizar |
| 051/2017 | REAJUSTE DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM | 02/03/2017 | Visualizar | |
| 048/2016 | 2016 | Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 13/06/2016 | Visualizar |
| 047/2016 | 2016 | Institui o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a Endemias. | 23/03/2016 | Visualizar |
| 46/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências. | 23/03/2016 | Visualizar |
| 45/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucambo - Ceará para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 11/12/2015 | Visualizar |
| 43/2014 | 2014 | Ementa - "Abre o Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". | 17/11/2014 | Visualizar |
| 42/2014 | 2014 | Dispõe sobre o estagio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executiva a firma Convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17/11/2014 | Visualizar |
| 41/2014 | 2014 | Atualiza o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 17/11/2014 | Visualizar |
| 40/2014 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências. | 17/11/2014 | Visualizar |
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