| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 93/2019 | 2019 | Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE | 12/02/2019 | Visualizar |
| 092/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 10/01/2019 | Visualizar |
| 091/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 10/01/2019 | Visualizar |
| 089/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. | 17/12/2018 | Visualizar |
| 088/2018 | 2018 | Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. | 17/12/2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. | 17/12/2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17/12/2018 | Visualizar |
| 087/2018 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 17/12/2018 | Visualizar |
| 086/2018 | 2018 | Dispõe acerca da doação de imóvel que indica e dá outras providências. | 08/10/2018 | Visualizar |
| 085/2018 | 2018 | Dispõe sobre adicional de gratificação de risco de vida aos integrantes da guarda civil municipal de Mucambo-CE e dar outras providências. | 08/10/2018 | Visualizar |