Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
350 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
063/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Mucambo, estado do Ceará, para o exercício de 2018. 01/11/2017 Visualizar
62/2017 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)0 NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CREDlTO OU DE DEBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE. 02/10/2017 Visualizar
062/2017 2017 Altera a lei complementar n° 31, 31 de dezembro de 2013, para definir o local da incidência do imposto sobre serviços (Isso Nas operações com cartão de crédito ou de debito leisaing e Plano de saúde. 02/10/2017 Visualizar
061/2017 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2017 Visualizar
061/2017 Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. 22/09/2017 Visualizar
060/2017 2017 Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos Reais), para os fins que especifica. 22/09/2017 Visualizar
059/2017 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO. 21/06/2017 Visualizar
058/2017 2017 Cria junta médica oficial do município e dá outras providências. 02/05/2017 Visualizar
057/2017 2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Mucambo e dá outras providências. 29/05/2017 Visualizar
057/2017 DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 1)0 MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 29/05/2017 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.