Leis Municipais

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Número Exercício Descrição Data Arquivo
071/2018 2018 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mucambo e das outras providencias. 09/04/2018 Visualizar
070/2017 2018 Dispõe alteração na letra do hino Municipal de Mucambo-Ce. 29/05/2018 Visualizar
069/2017 2017 Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador no âmbito da secretaria Municipal de Saúde e dar outras providências. 13/12/2017 Visualizar
068/2017 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Galpão dos Feirantes Dona Noêmia. 13/12/2017 Visualizar
067/2017 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. 20/11/2017 Visualizar
066/2017 2017 Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais ensino fundamental II. 01/11/2017 Visualizar
065/2017 2017 Dispõe sobre denominação, de via pública urbana e dá outras providências. 01/11/2017 Visualizar
064/2017 Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal, a instituir ajuda pecuniária destinada aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e cooperados. 01/11/2017 Visualizar
063/2009 2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2009 Visualizar
63/2009 Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Mucambo e dá outras providências. 01/04/2009 Visualizar

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