Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
LEI N° 42 | 2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outra providências. | 17/11/2014 | Visualizar |
LEI ORDINÁRIA N° 23 | 2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de alimentação pelo Município de Mucambo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providencias | 27/11/2013 | Visualizar |
LEI N° 41 | 2014 | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2014 | Visualizar |
LEI N° 22 | 2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | 30/10/2013 | Visualizar |
LEI N° 102/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras Providências. | 03/07/2019 | Visualizar |
LEI N° 40 | 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências | 17/11/2014 | Visualizar |
LEI MUNICIPAL N° 06 | 2013 | Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. | 09/01/2013 | Visualizar |
LEI N° 39 | 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências | 29/10/2014 | Visualizar |
LEI MUNICIPAL N° 05 | 2013 | Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências | 09/01/2013 | Visualizar |
Lei N° 38 | 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2014 | Visualizar |