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324 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
LEI N° 40 2014Dispõe sobre o reajuste dos plantões médicos e de enfermagem e dá outras providências 17/11/2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 06 2013Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 41. Da Lei 108/2012, e dá outras providências. 09/01/2013 Visualizar
LEI N° 39 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência -- CMPcD e dá outras Providências 29/10/2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 05 2013Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e dá outras providências 09/01/2013 Visualizar
Lei N° 38 2014DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2— PAC2, ASSIM COMO OS - EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS / DE" ' COMPRA DIRETA DA ADMII1IRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR, EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N°04 2013DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2013 Visualizar
LEI N° 037 2014"Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio 23/06/2014 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 03 2013"Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". 15/01/2013 Visualizar
N 258/1997 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 15/09/1997 Visualizar
LEI N° 036 2014"Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; 23/06/2014 Visualizar

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