Leis Municipais

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
314 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
096/2019 2019Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. 01/03/2019 Visualizar
94/2019 2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. 12/02/2019 Visualizar
93/2019 2019Dispõe Sobre Criação de Cargo de Médico Veterinário, Junto ao Órgão de Combates de Endemias do Município de Mucambo-CE 12/02/2019 Visualizar
092/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 10/01/2019 Visualizar
091/2019 2019Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 10/01/2019 Visualizar
089/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 17/12/2018 Visualizar
088/2018 2018Abre o Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para os fins que especifica. 17/12/2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17/12/2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana, no bairro do Sumaré e dá outras providências. 17/12/2018 Visualizar
087/2018 2018Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 17/12/2018 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.