| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 187 | 2023 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Visualizar |
| 186 | 2023 | CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Visualizar |
| 185 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 184 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 183 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 182 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 181 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 180 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Visualizar |
| 179 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Visualizar |
| 178 | 2023 | Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo e dá outras providências. | 08/03/2023 | Visualizar |
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