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302 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
105/2019 2019Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Mucambo-CE e dá outras providências. 22/07/2019 Visualizar
104/2019 2019Institui a semana do bebê no município de Mucambo-CE e dar outras providências. 22/08/2019 Visualizar
103/2019 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 08/08/2019 Visualizar
101/2019 2019Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências. 03/07/2019 Visualizar
100/2019 2019Abre o Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Educação do Município, Crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica. 01/07/2019 Visualizar
99/2019 2019Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o § 1° do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências. 16/04/2019 Visualizar
098/2019 2019Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias. 01/03/2019 Visualizar
097/2019 2019Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo-CE, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências. 01/03/2019 Visualizar
096/2019 2019Dispõe Sobre a Restruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras Providencias. 01/03/2019 Visualizar
94/2019 2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal(Refis2019) do Município de Mucambo-CE e da Outra Providência. 12/02/2019 Visualizar

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