Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
350 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
164/2022 2022 "ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.' 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/09/2022 Visualizar
162/2022 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL 053/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/09/2022 Visualizar
161/2022 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE — DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO — JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2022 Visualizar
160/2022 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2022 Visualizar
159/2022 2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA: "CÂMARA VAI À ESCOLA". 27/06/2022 Visualizar
158/2022 2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2022 Visualizar
157 2022 Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica. 07/06/2022 Visualizar
156/2022 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 20/05/2022 Visualizar
156 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 20/05/2022 Visualizar
155 2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL MUNICIPAL DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.