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Número Exercício Descrição Data Arquivo
186 2023 CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2023 Visualizar
185 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
184 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
183 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
182 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
181 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
180 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023 Visualizar
179 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023 Visualizar
178 2023 Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo e dá outras providências. 08/03/2023 Visualizar
177 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/02/2023 Visualizar

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