| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 153 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Do MUNICÍPIO DE MUCAMBO / CEARA PARA o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do ACARAÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E NAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2022 | Visualizar |
| 152 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO E DA OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2022 | Visualizar |
| 151/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Mucambo (PMPIM), e dá outras providencias". | 24/02/2022 | Visualizar |
| 150/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 24/02/2022 | Visualizar |
| 149/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Visualizar |
| 148/2021 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 29/12/2021 | Visualizar |
| 147/2021 | 2021 | Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências. | 14/12/2021 | Visualizar |
| 146/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | Visualizar |
| 145/2021 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias. | 10/11/2021 | Visualizar |
| 144/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. | 15/10/2021 | Visualizar |
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