| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 192 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CHAPADA MUCAMBO/CE. | 11/05/2023 | Visualizar |
| 191 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SILVÉRIO DE AZEVEDO, MARIA AMÉLIA DE JESUS MANSO NA LOCALIDADE DE VILA LIÕÂNIA. | 11/05/2023 | Visualizar |
| 189 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA RAIMUNDO FELIX DA PONTE, MARIA MADALENA DA PAZ NA LOCALIDADE DE MORCEGAL. | 03/05/2023 | Visualizar |
| 188 | 2023 | Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 28/04/2023 | Visualizar |
| 187 | 2023 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Visualizar |
| 186 | 2023 | CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Visualizar |
| 185 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 184 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 183 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
| 182 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 | Visualizar |
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