| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 224 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DA CONTABILIDADE SITUADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 223 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 222 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO 01, NAS LAGES DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2023 | Visualizar |
| 221 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO 02 NAS LAGES DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 220 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E oÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 219 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 218 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2023 | Visualizar |
| 217 | 2023 | INSTITUI A HOMENAGEM MULHERES QUE INSPIRAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 03/10/2023 | Visualizar |
| 216 | 2023 | Cria a Casa de Referência de Atendimento a Mulher Mucambense (CRAMM), e dá outras providências. | 14/09/2023 | Visualizar |
| 215 | Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Mucambo. | 13/09/2023 | Visualizar |
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